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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC601575 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o artigo 183 da Constituição Federal, uma pessoa pode adquirir o domínio de um imóvel urbano com área de até 250 metros quadrados após cinco anos. Qual das alternativas apresenta corretamente as condições necessárias para a aq

AVANÇASP · 2025

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FC601576 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Tendo em vista as disposições constitucionais acerca da política urbana, está correta a seguinte afirmativa:

IBAM · 2025

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FC601577 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A respeito do tema, assinale a alte

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC601578 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Suponha que Flávia, obedecendo a todos os trâmites legais, abriu uma empresa na cidade de Campinas para prestar o serviço de hotel e day care para cachorros e gatos. A atividade empresarial cresceu rapidamente e, em 1 (um) ano, ela já conta

VUNESP · 2025

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FC601579 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Nos termos do artigo 194, da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assi

AVANÇASP · 2025

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FC601580 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a seguridade social

FCC · 2025

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FC601581 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com o objetivo de ampliar as unidades hospitalares destinadas ao atendimento de pacientes em determinadas regiões do país que apresentavam desequilíbrio entre o quantitativo de unidades disponíveis e a respectiva densidade demográfica, fora

FGV · 2025

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FC601582 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Lei estadual de origem parlamentar previu a distribuição gratuita, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de análogos de insulina a portadores de diabetes, sem prévia fonte de custeio. Diante do exposto, é correto afirmar que a referida norma é

FGV · 2025

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FC601583 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise as seguintes assertivas: I - As despesas realizadas diretamente pelos Municípios com medicamentos quaisquer dispensados aos usuários do SUS – Sistema Único de Saúde devem ser suportadas pela União, mediante compensação posterior de

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC601584 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Poder Executivo do Estado Sigma, com o objetivo de aumentar o atrativo das carreiras afetas à área de segurança pública, iniciou estudos para identificar a possibilidade, ou não, de ser apresentada ao Poder Legislativo proposição institui

FGV · 2025

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FC601585 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a opção correta a respeito da ordem social.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601586 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que se refere à ordem social, assinale a opção correta, considerando a disciplina da matéria na CF.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601587 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

João foi eleito Prefeito do Município Delta apresentando, como plataforma de campanha, o compromisso de revolucionar a educação oferecida pelo Município. Um dos seus objetivos era o de criar uma rede de escolas técnicas, de nível médio, com

FGV · 2025

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FC601588 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Os órgãos de planejamento de determinada Administração estadual empreenderam estudos visando a otimizar, a partir do exercício de 2026, a aplicação de recursos orçamentários na implementação de direitos sociais no âmbito do Estado, tendo ap

FCC · 2025

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FC601589 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício

FCC · 2025

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FC601590 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Diversas pessoas residentes no Município Alfa, com o objetivo de zelar pelo aprimoramento intelectual de crianças e adolescentes e, paralelamente, permitir que possam realizar as escolhas que entendessem mais adequadas para suas vidas, enca

FGV · 2025

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FC601591 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em razão de grande mobilização da sociedade civil organizada, foram iniciados estudos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Beta, com o objetivo de ser apresentada proposição legislativa visando à ampliação da atuação das estrutura

FGV · 2025

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FC601592 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A União, sensível às suas limitações materiais e humanas na perspectiva da inovação tecnológica em determinada temática, desejava firmar ajuste com potenciais interessados com o objetivo de que, a partir da convergência de interesses e da m

FGV · 2025

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FC601593 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando que todo indivíduo tem direito a uma moradia digna, conforme estabelece o artigo 6º da Constituição Federal, e que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso comum do povo, essencial para uma qualidade de vida saud

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC601594 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que:

FUNDATEC · 2025

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FC601595 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre os direitos ambientais, assinale a alternativa CORRETA.

FAFIPA · 2025

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FC601596 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base nas disposições constitucionais relacionadas ao meio ambiente, analise as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. I. Os Estados possuem competência para instituir impostos relacionados à produção, extração

IBAM · 2025

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FC601597 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme preconiza a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito:

IBAM · 2025

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FC601598 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Um grupo de pessoas ocupou clandestinamente uma área de Mata Atlântica pertencente a determinado ente federativo, com o objetivo de realizar a extração ilegal de madeiras com elevado valor de mercado. Em razão da ilicitude da conduta, a aut

FGV · 2025

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