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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC601599 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

À luz da disciplina do art. 225 da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o meio ambiente, assinale a alternativa incorreta.

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC601600 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com o objetivo de diminuir a elevada taxa de natalidade por parte de famílias que não tinham condições materiais para assegurar a subsistência de seus filhos, foi promulgada a Lei Federal nº XX/2023, que estabeleceu normas cogentes para o p

FGV · 2025

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FC601601 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em determinado processo administrativo conduzido por órgão competente, no qual se discutia a individualização de terras indígenas, surgiram distintos argumentos em relação aos fatores a serem considerados. Os argumentos suscitados eram os s

FGV · 2025

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FC601602 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Ana, Maria e Joana participaram de audiência pública na qual foram debatidos os balizamentos a serem observados pela União na demarcação de uma reserva indígena. Ana sustentava o caráter constitutivo da demarcação nas hipóteses em que a ter

FGV · 2025

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FC601603 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do regime das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, julgue os seguintes itens. I De acordo com o art. 20 da CF, as terras indígenas demarcadas são bens da União e as demais são de propriedade dos estados federados. II As te

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601604 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação às normas constitucionais que visam proteger direitos e interesses dos povos indígenas, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2025

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FC601605 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Art. 5º, CF/88, aponta que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança

INDEC · 2025

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FC601606 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa INCORRETA.

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC601607 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise as assertivas abaixo à luz da Constituição Federal e do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). I - A Constituição de 1988 atribui à família, à sociedade e ao Estado o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua dignidade e o d

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC601608 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando a Constituição Federal de 1988 e a Lei Brasileira de Indusão (Lei nº 13.146/2015), analise as assertivas a seguir. I - O direito à educação inclusiva deve ser garantido em todos os níveis e modalidades, sendo vedada a exclusão

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC601609 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Após complexo e longo trabalho investigativo, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal realizaram operação conjunta de combate ao tráfico internacional de drogas. Nesse contexto, foram descobertas dezenas de propriedades rurais e ur

FGV · 2025

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FC601610 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com vistas à simplificação do sistema tributário nacional, a EC 132/2023 (Reforma Tributária) fixou prazo para a extinção de uma série de tributos, entre os quais o ICMS e o ISS, que serão paulatinamente substituídos pelo IBS — Imposto Sobr

FCC · 2025

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FC601611 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

João, servidor público do Município de Campinas, com 30 anos de contribuição, faleceu em atividade após a Emenda Constitucional nº 103/2019. Sua viúva, única dependente, requereu a pensão por morte. João, à época do falecimento, tinha direi

FCC · 2025

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FC601612 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Uma sociedade empresária brasileira que presta serviços de streaming digital e comercializa direitos de exibição se prepara para a implementação da reforma tributária promovida pela Emenda Constitucional no 132/2023, que estabeleceu novos t

FGV · 2025

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FC601613 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Uma das características mais fundamentais do constitucionalismo é a adoção de alguma forma de controle de constitucionalidade, como é o caso do atual sistema constitucional brasileiro. Em relação a esse assunto, analise as assertivas a segu

FUNDATEC · 2025

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FC601614 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere que Luiz, advogado atuante na área dos direitos humanos, notou que a Lei n° 20.000/2024 tem incompatibilidade com um tratado de direitos humanos, que tem status de norma constitucional, em vigor no país. O referido diploma legisla

VUNESP · 2025

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FC601615 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que se refere às ações constitucionais, ao controle concentrado de constitucionalidade e à competência originária do STF, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601616 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No Município Sigma, localizado no Estado Alfa, era aplicada a Lei nº X/1986, que obstou a fruição de determinado benefício assistencial por um coletivo de indivíduos historicamente discriminado. Diante disso, o Ministério Público ingressou

FGV · 2025

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FC601617 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere que o Senado Federal decidiu suspender a eficácia de normas municipais que concedem a categorias profissionais específicas de servidores públicos o direito à aposentadoria especial, por exercerem suas funções em condições insalubr

VUNESP · 2025

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FC601618 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No Estado Alfa foi editada a Lei nº Y (LY), de iniciativa parlamentar, disciplinando determinada política pública que acarretaria despesas para o Tesouro Estadual. Esse diploma normativo fixou o prazo de 90 (noventa) dias para que o Governa

FGV · 2025

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FC601619 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O controle de constitucionalidade das normas incide igualmente em atos de natureza administrativa dos entes federados. Selecione a forma adequada de impugnação de uma lei estadual contrária à Constituição Federal:

ADM&TEC · 2025

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FC601620 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre o controle de constitucionalidade concentrado, tendo como base a Lei n.º 9.868, de 10 de novembro de 1999, assinale a alternativa correta:

FURB · 2025

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FC601621 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Presidente da República editou a Medida Provisória no X (MPX), dispondo sobre as áreas de atuação de fundação cuja instituição tenha sido autorizada em lei. No entanto, a MPX foi objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perant

FGV · 2025

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FC601622 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A ação direta de inconstitucionalidade tem por finalidade retirar do ordenamento jurídico ato normativo considerado inconstitucional. Com relação à ADIN, é correto afirmar, considerando a posição majoritária da doutrina e a posição pacifica

VUNESP · 2025

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