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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC601623 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Segundo a jurisprudência do STF, a legitimidade para interpor embargos de declaração em sede de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) é atribuída

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601624 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), avalie as proposições abaixo e escolha a alternativa que melhor caracteriza esse instrumento de controle constitucional.

Legatus · 2025

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FC601625 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise a seguinte narrativa: (1) A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Seção do Estado Beta, (2) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade por omissão, perante o Supremo Tribunal Federal, argumentando que (3) a não edição de dete

FGV · 2025

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FC601626 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Um legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal definiu, em assembleia geral, que seriam adotadas as medidas possíveis para sustentar a inconstitucionalidade de determinado ato d

FGV · 2025

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FC601627 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), analise as características e funções dessa ação no ordenamento jurídico brasileiro e escolha a alternativa correta.

Legatus · 2025

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FC601628 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa incorreta.

FGV · 2025

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FC601629 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a legislação que dispõe sobre o processo e o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, analise as assertivas abaixo, julgando-as V, se verdadeiras, ou F, se falsas: ( ) O Supremo Tribunal Federal, por d

Legalle · 2025

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FC601630 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é um importante instrumento de controle de constitucionalidade, estando prevista na Constituição Federal e na Lei nº 9.882/1999. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2025

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FC601631 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise a afirmativa a seguir. “Os tribunais de justiça estaduais podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais utilizando como parâmetro normas da Constituição Federal.” A afirmativa acima está:

FGV · 2025

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FC601632 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação à competência jurisdicional dos órgãos do Poder Judiciário no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDATEC · 2025

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FC601633 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quanto ao controle de constitucionalidade de normas municipais e estaduais em relação de compatibilidade com a Constituição Estadual, é correto afirmar que

Instituto AOCP · 2025

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FC601634 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Certo legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça ajuizou representação de constitucionalidade sob o argumento de que a Lei nº XX, do Município Alfa, afrontava certas normas da Const

FGV · 2025

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FC601635 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere a frase: A intersecção entre controle de constitucionalidade e constituições rígidas é tão forte que, no Estado onde inexistir o controle, a Constituição será flexível, por mais que ela se denomine rígida, pois o Poder Constituint

VUNESP · 2025

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FC601636 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A doutrina constitucionalista leciona acerca do sistema jurisdicional misto de controle de constitucionalidade no Brasil. Sobre o controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar que:

FUNDATEC · 2025

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FC601637 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Um determinado partido político promoveu Arguição de descumprimento de preceito fundamental para obter interpretação adequada em relação à lei de imprensa, editada anteriormente à Constituição Federal de 1988. Nos termos do entendimento do

SELECON · 2025

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FC601638 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Procuradoria-Geral do Município Alfa recebeu uma consulta do Chefe do Poder Executivo em relação à possibilidade, ou não, de a Lei municipal nº X/2015 ter a sua validade contestada, perante o Supremo Tribunal Federal, em um processo objet

FGV · 2025

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FC601639 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o sistema jurídico vigente, ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, na ação direta de inconstitucionalidade, poderá o Supremo Tribunal Federal restringir os efeitos daquela declaração. Diante do exposto e

FGV · 2025

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FC601640 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do regime constitucional de controle de constitucionalidade de normas e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria, considere as seguintes assertivas: I - Os Tribunais de Contas Estaduais podem realizar controle abstrat

AVANÇASP · 2025

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FC601641 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre o exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas, assinale a alternativa correta.

Legatus · 2025

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FC601642 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Determinado legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI), tendo por objeto a Medida Provisória nº X (MPX), que incluiu despesa

FGV · 2025

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FC601643 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a opção correta:

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC601644 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise as assertivas abaixo: I - Normas centrais da Constituição podem servir de parâmetro para o controle de constitucionalidade de regras de alta densidade normativa dispostas pelo poder constituinte originário. II - Normas editadas na v

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC601645 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em controle de constitucionalidade, analise as afirmativas: I. Ação direta de inconstitucionalidade não admite controle de normas anteriores à CF, por já estarem revogadas. II. O STF, no exercício do controle concentrado, pode modular efeit

ADM&TEC · 2025

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FC601646 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Tramitou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade tendo por objeto artigos de determinada lei federal, dispondo sobre a ratificação de registros imobiliários referentes a imóveis rurais que tivessem

FCC · 2025

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