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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC601647 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Prefeito de certo Município tocantinense ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado, questionando a constitucionalidade de lei do mesmo Município que proíbe, em seu território, a soltura de fogos

FCC · 2025

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FC601648 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Determinado município editou, no ano de 1977, uma lei cuja constitucionalidade se pretende impugnar na via do controle concentrado junto ao STF. Nesse caso hipotético, conforme a jurisprudência do STF, é

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601649 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o entendimento do STF, a modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601650 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do STF.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601651 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que diz respeito à divisão funcional entre os Poderes, bem como aos mecanismos de contenção recíproca existentes entre eles, julgue os próximos itens. I Segundo o entendimento do STF, o decreto legislativo editado pelo parlamento que, di

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601652 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A jurisdição constitucional tem passado por transformações ao longo dos últimos anos. Diante dessas mudanças e levando-se em conta especialmente as ações do controle concentrado de constitucionalidade, é incorreto afirmar que o Supremo Trib

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC601653 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito do controle concentrado de constitucionalidade, observada a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601654 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, em litígio envolvendo uma pessoa natural e o Município Beta, constatou a existência de debate entre as partes em relação à conformidade, ou não, com a Constituição da República, da Le

FGV · 2025

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FC601655 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Utilizando como fundamento a legislação de regência das ações de controle de constitucionalidade julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC601656 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência atual e dominante do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), a respeito da teoria dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa incorreta.

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC601657 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O juiz de direito da vara única da comarca Alfa recebeu concluso para sentença processo no qual certa pessoa postula que seja determinada a sua internação em hospital privado, em razão da impossibilidade de atendimento pela rede pública, qu

FGV · 2025

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FC601658 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDATEC · 2025

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FC601659 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa CORRETA sobre a desapropriação:

AVANÇASP · 2025

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FC601660 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A norma Y da União permitiu o acesso, por autoridades policiais e pelo Ministério Público, a dados cadastrais, referentes à qualificação pessoal, à filiação e ao endereço de pessoas investigadas, independentemente de autorização judicial. S

FGV · 2025

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FC601661 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Defensoria Pública do Estado Alfa, com o objetivo de estimular a ideologia participativa e subsidiar o ajuizamento de Ação Civil Pública para dar início a um processo estrutural, realizou audiência pública para colher, junto aos distintos

FGV · 2025

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FC601662 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O chefe do Poder Executivo de determinado ente federativo editou decreto promovendo a declaração de utilidade pública de certo imóvel urbano, objetivando a construção de uma escola. Frustradas as tentativas de desapropriação consensual, foi

FGV · 2025

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FC601663 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), em relação a normas que versam sobre o Direito à Liberdade de Religião, analise o seguinte excerto: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qual

FUNDATEC · 2025

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FC601664 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise as assertivas a seguir: I - Não viola o princípio da separação dos poderes a decisão do Poder Judiciário que, excepcionalmente, determina a implementação de políticas públicas quando evidenciada proteção insuficiente de direitos fun

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC601665 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere as assertivas abaixo: I - O poder constituinte derivado no Brasil não pode criar outros direitos fundamentais além daqueles assim definidos pelo poder constituinte originário. II - Normas da Constituição de 1967/1969 que não sejam

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC601666 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Iran, candidato a Prefeito do Município Alfa, no curso da campanha eleitoral, marcou encontro com um grupo de eleitores, em frente à lanchonete de uma feira agropecuária realizada na cidade, e ofereceu insumos agrícolas em troca do voto des

FGV · 2025

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FC601667 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

João, sua esposa Maria e seu filho adolescente Pedro, que pautam suas vidas pelos dogmas religiosos adotados pelas Testemunhas de Jeová, foram vitimados em um acidente automobilístico, sendo levados inconscientes a um hospital. Sabedores do

FGV · 2025

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FC601668 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Suponha que o sindicato de determinada categoria de servidores públicos de Mato Grosso tenha impetrado mandado de injunção, perante o Tribunal de Justiça estadual, contra suposta omissão do Governador do Estado, dado que, quando da regulame

FCC · 2025

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FC601669 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Mariana é irmã de André. André atualmente está preso, em regime fechado, em razão do cometimento dos crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico. André era um dos integrantes da facção criminosa que dominava o território do B

FGV · 2025

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FC601670 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Departamento Estadual de Trânsito do estado X estabeleceu a seguinte regra: para o procedimento de captura da imagem (fotografia), o candidato ou condutor não poderá usar nenhum item de vestuário ou acessório que cubra parte do rosto ou d

VUNESP · 2025

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