Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC601695 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Lei Distrital nº X, os policiais civis do Distrito Federal são regidos pelo regime próprio de previdência social afeto à generalidade dos servidores públicos civis desse ente federativo. Essa disciplina, no entanto, foi cons

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601696 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere que foi aprovada, no Município de Campinas, a Lei n° 10.000/2025, que obriga a implantação de ambulatório médico ou serviço de Pronto-Socorro equipado para o atendimento de emergência em shoppings centers localizados no referido e

VUNESP · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601697 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Lei Complementar Federal nº X veiculou normas gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade na gestão dos regimes próprios de previdência social preexistentes à sua edição, tendo ainda cominado sanção para o ente subnacion

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601698 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em razão de uma grande mobilização da sociedade civil organizada, um grupo de parlamentares apresentou projeto de lei, que veio a ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado Alfa, daí resultando a publicação da Lei Estadual nº X. Por

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601699 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise as assertivas a seguir: I - É inconstitucional, por violação à competência legislativa privativa da União, lei estadual que concede porte de armas a Procuradores do Estado. II - É competência da União a edição de normas que garantam

Com. Exam. (MPF) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601700 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise os itens abaixo e responda em seguida: I - De acordo com a Constituição da República e a jurisprudência do STF, o Município tem competência para legislar sobre meio ambiente nos limites de seu interesse local e desde que o regrament

Com. Exam. (MPF) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601701 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Um grupo de parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado Sigma apresentou projeto de lei dispondo sobre o fornecimento gratuito de análogos de insulina pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nas unidades hospitalares estaduais, aos inscrit

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601702 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Estado Alfa, à falta de norma específica da União a respeito da temática, editou a Lei nº Y, estabelecendo uma política pública especificamente direcionada à preservação de uma espécie da fauna que se mostrava abundante em seu território.

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601703 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em razão de uma grande mobilização de vereadores da oposição, foi aprovada a Lei nº X, no Município Alfa, de iniciativa parlamentar, poucos meses antes da tradicional festa de aniversário da cidade. De acordo com esse diploma normativo, pas

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601704 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Lei estadual que determine a obrigatoriedade de as empresas do setor têxtil produzirem peças de vestuário que contenham etiquetas em braile ou qualquer outro meio acessível à compreensão das pessoas com deficiência visual é

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601705 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Estado Delta editou lei estabelecendo regras sobre custas judiciais. A norma previa: (i) fixação de valor mínimo de custas a ser pago mesmo nos casos de concessão parcial da gratuidade da justiça; (ii) exigência de comprovação de recolhim

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601706 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Determinado Estado da federação pretende estabelecer em lei a obrigatoriedade de realização de consulta à população local, previamente à outorga de licença ambiental para instalação de equipamentos nucleares em seu território. Nessa hipótes

FCC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601707 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Projeto de lei em trâmite perante determinada Assembleia Legislativa pretende disciplinar as condições para o exercício da pesca no território do Estado respectivo, prevendo mecanismos de controle do emprego de técnicas, métodos e práticas

FCC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601709 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No julgamento do caso da Raposa Serra do Sol (PET 3388/RR), o Supremo Tribunal Federal estabeleceu condicionantes para a demarcação de terras indígenas. Assinale a alternativa que expressa corretamente uma dessas condicionantes.

VUNESP · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601710 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a União

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601711 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Determinado projeto de lei estadual, que trata de matéria relacionada à organização, à estrutura interna e ao funcionamento do tribunal de contas do estado, foi apresentado à assembleia legislativa por parlamentar estadual. Nessa situação h

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601712 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta quanto à competência legislativa prevista na Constituição Federal:

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601713 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando o teor da Constituição Federal, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito, assinale a alternativa correta.

FUNDATEC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601714 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando a autonomia dos entes federativos, a Constituição da República prevê que o estado não intervirá em seus municípios, nem a União nos municípios localizados em território federal. Diante do exposto, da jurisprudência predominante

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601715 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta:

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601716 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta:

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601717 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição do Estado Delta prevê que uma lei complementar estadual estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. À luz da jurisprudência do STF, essa

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601718 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Determinado conselho de fiscalização profissional realizou a suspensão do exercício laboral de seus inscritos por inadimplência de anuidades. Diante do exposto, da ordem constitucional e da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Fe

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601719 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A remuneração dos substitutos designados, em caráter precário, para o exercício de função delegada, em serventias extrajudiciais, deverá ocorrer da seguinte forma:

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →