FC642203 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Sobre os direitos sociais previstos na CRFB de 1988, pode-se afirmar que:
IBADE · 2026
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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
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FC642204 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Ana nasceu no território turco quando seus pais, brasileiros naturalizados, trabalhavam na embaixada alemã. Foi regularmente registrada perante o registro civil turco, de modo a facilitar a fruição de direitos civis, e, ao completar dezoito
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC642205 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O exercício de determinado direito, junto às estruturas estatais de poder, exigia a demonstração da nacionalidade brasileira. Marie desejava frui-lo, mas tinha dúvida em relação ao preenchimento do referido requisito. No seu caso, nascera n
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC642206 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Um delegatário da serventia extrajudicial, em razão do seu ofício, precisou analisar a situação pessoal de Anne, que nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade turca, aqui se encontravam a serviço da embaixada alemã.
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC642207 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Determinado processo seletivo organizado no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa exigia, como requisito, que o interessado fosse brasileiro. Interessado em participar da seleção, Sacha buscou se informar em relação à sua condição
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC642208 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Antônio, nascido no território brasileiro e filho de pais brasileiros, tinha o sonho de descortinar novos horizontes de vida. Para tanto, almejava desvincular-se da nacionalidade brasileira, viver em um país do Oriente Médio e adquirir uma
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC642209 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
João é brasileiro nato, mas entusiasta da cultura equatoriana. Em determinada fase de sua vida, decidiu que iria tentar viver no Equador, obtendo a respectiva nacionalidade. Decidiu, ainda, que iria se desprender do seu passado antes de ini
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC642210 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Mário, brasileiro naturalizado, foi condenado, definitivamente, pela prática do crime de extorsão mediante sequestro, de natureza hedionda. Em seguida, as autoridades brasileiras compet
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC642211 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
André, brasileiro nato, com 21 anos de idade, pretende se candidatar, de forma independente – sem filiação partidária – ao cargo de Deputado Estadual, com o objetivo de ocupar um assento no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Goiá
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC642212 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Na organização democrática brasileira, o Estado é estruturado de modo a garantir que as decisões políticas reflitam a vontade da sociedade. Para isso, a Constituição estabelece a quem pertence o poder político e as formas pelas quais ele po
IDCAP · 2026
Ler resposta e comentário →FC642213 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A democracia brasileira está fundamentada no princípio da soberania popular, segundo o qual o poder político pertence ao povo e deve ser exercido em seu benefício. Esse modelo democrático pressupõe a participação da sociedade nas decisões p
IDCAP · 2026
Ler resposta e comentário →FC642214 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição de 1891 instituiu o federalismo no Brasil, mas a prática política da Primeira República (ou República Velha) foi marcada pelo fenômeno do 'Coronelismo'. Sobre esse sistema, assinale a alternativa que define corretamente o 'Vo
IDCAP · 2026
Ler resposta e comentário →FC642215 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
João pretende concorrer ao cargo eletivo de Deputado da Assembleia Legislativa do Estado Beta. No entanto, tinha dúvidas em relação a essa possibilidade. Afinal: I. nasceu no País Alfa quando seus pais, de nacionalidade brasileira, estavam
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC642216 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê mecanismos de exercício da soberania popular direta, entre os quais se destacam o plebiscito e o referendo. Analise as afirmativas a seguir. I. O plebiscito é a consulta popular
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC642217 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Peter nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade inglesa, aqui se encontravam em gozo de férias, tendo a família fixado residência na Inglaterra logo em seguida. Ao completar 30 anos de idade, Peter deixou a Inglater
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC642218 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Sobre os direitos políticos, dispõe a Constituição Federal que
VUNESP · 2026
Ler resposta e comentário →FC642219 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Maria, Governadora do Estado Beta em seu primeiro mandato, e João, empresário, vivem em união estável. A partir do incentivo de amigos e familiares, João almejava iniciar a carreira a política na próxima eleição, concorrendo ao cargo eletiv
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC642220 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
João, oficial militar no Estado Alfa, empossado no último ano, almejava concorrer ao cargo eletivo de deputado estadual na eleição a ser realizada no ano subsequente. No entanto, dias antes ao seu ingresso na carreira militar, ele fora cond
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC642221 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
João foi condenado à pena restritiva de direitos, em substituição à pena privativa de liberdade, a ser cumprida durante dois anos, em razão da prática de determinado crime patrimonial, sem violência contra a pessoa. No ano seguinte ao trâns
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC642222 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O Partido Político Alfa elegeu quinze deputados federais, distribuídos entre sete estados membros da Federação, tendo obtido 2% (dois por cento) dos votos válidos na eleição para a Câmara dos Deputados. Ao fim do primeiro ano da legislatura
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC642223 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os preceitos previstos na Constitu
IBGP · 2026
Ler resposta e comentário →FC642224 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito do sistema eleitoral brasileiro e das normas constitucionais vigentes após a Reforma de 2017, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o funcionamento da Cláusula de Barreira:
IBGP · 2026
Ler resposta e comentário →FC642225 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considere a seguinte situação: o Município de Itaquaquecetuba pretende realizar um desmembramento territorial de modo a criar, a partir desta divisão, um novo Município, considerando o aumento do contingente populacional. Nesse tocante, apó
VUNESP · 2026
Ler resposta e comentário →FC642226 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O Supremo Tribunal Federal foi provocado a decidir sobre a validade de uma lei municipal que tornava obrigatória a adaptação de computadores para pessoas com deficiência visual em lan houses, cyber cafés e estabelecimentos similares. No que
FGV · 2026
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