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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

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FC667282 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A manutenção de forma ininterrupta da atividade administrativa é um subprincípio, derivado do princípio da obrigatoriedade do desempenho de atividade pública que é oriundo do princípio fundamental da indisponibilidade. Por ser a atividade a

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FC667283 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A manutenção de forma ininterrupta da atividade administrativa é um subprincípio, derivado do princípio da obrigatoriedade do desempenho de atividade pública que é oriundo do princípio fundamental da indisponibilidade. Por ser a atividade a

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FC667284 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A manutenção de forma ininterrupta da atividade administrativa é um subprincípio, derivado do princípio da obrigatoriedade do desempenho de atividade pública que é oriundo do princípio fundamental da indisponibilidade. Por ser a atividade a

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FC667285 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação ao Título III – Capítulo VII da Constituição Federal de 1988, que trata da Administração Pública, julgue o item seguinte. A Constituição Federal de 1988 exige que a Administração Pública realize avaliação periódica de desempenho

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FC667286 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais e à organização do Estado brasileiro, expressos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. São considerados estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomead

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FC667287 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Os princípios constitucionais orientam a atuação da Administração Pública e buscam garantir o respeito aos direitos fundamentais e promover o interesse público. Considerando essas informações, julgue o item seguinte. O instituto da estabili

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FC667288 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação ao tema de regime jurídico aplicável a servidores públicos e militares, em especial, das regras constitucionais de acumulação de cargos públicos, julgue o item a seguir. Os policiais e os bombeiros militares dos estados e do Dist

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FC667289 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro. Cabe à União explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da Lei, vedada a edição d

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FC667290 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro. O número de deputados à assembleia legislativa corresponderá ao triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados e, ating

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FC667291 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro. Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios.

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FC667292 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. É vedado à União estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná‑los, embaraçar‑lhes o funcionamento ou manter com eles ou os seus representantes relações de dependência ou ali

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FC667293 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados edo Senado Federal

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FC667294 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quanto às regras apresentadas na Carta Magna de 1988, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item a seguir. Autorizar referendo e convocar plebiscito são competências exclusivas do Congresso Nacional.

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FC667295 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação aos aspectos da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A competência do Congresso Nacional para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos i

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FC667296 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A Câmara dos Deputados compõe‑se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em ca

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FC667297 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. A Câmara dos Deputados compõe‑se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada estado, em cad

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FC667298 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. O Senado Federal compõe‑se de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcio

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FC667299 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quanto às regras apresentadas na Carta Magna de 1988, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item a seguir. Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagra

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FC667300 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação aos aspectos da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A imunidade parlamentar estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, p

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FC667301 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. Cada estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de oito anos.

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FC667302 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. Cada senador será eleito com dois suplentes.

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FC667303 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com Soraya Locatelli, a adoção de duas Casas, com peso e valores iguais, consagra, em princípio, a ideia de Federação, na medida em que há, no processo legislativo, a participação permanente e igualitária de todos os Estados Feder

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FC667304 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com Soraya Locatelli, a adoção de duas Casas, com peso e valores iguais, consagra, em princípio, a ideia de Federação, na medida em que há, no processo legislativo, a participação permanente e igualitária de todos os Estados Feder

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FC667305 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca da organização dos Poderes e da ordem social no Estrado brasileiro, julgue o item a seguir. O processo legislativo está sintetizado na elaboração de emendas à Constituição Federal de 1988, de leis complementares, de leis ordinárias,

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