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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

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FC667306 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação ao Título IV – Capítulo I – Seção IX daConstituição Federal de 1988, que trata da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir. É vedado ao Tribunal de Contas da União aplicar sanções diretamente a ser

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FC667307 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação ao Título IV – Capítulo I – Seção IX da Constituição Federal de 1988, que trata da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir. É competência do Tribunal de Contas da União julgar as contas do preside

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FC667308 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, quanto à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública Federal. A Constituição Federal de 1988 estabelece que a fisc

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FC667309 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em consonância com as noções de direito administrativo, julgue o item a seguir. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário e a cada um dos Poderes da União foi atribuída determinada

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FC667310 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O texto constitucional assegura estabilidade do governo ao estabelecer que, em caso de impedimento d

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FC667311 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. O Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros dos Tribunais Superiores.

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FC667312 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. A eleição do presidente e do vice‑presidente da República realizar‑se‑á, em anos alternados, no primeiro domingo de o

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FC667313 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. O presidente e o vice‑presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso

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FC667314 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. Substituirá o presidente, no caso de impedimento, e suceder‑lhe‑á, no de vaga, o vice‑presidente.

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FC667315 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. Em caso de impedimento do presidente e do vice‑presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente c

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FC667316 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quanto às regras apresentadas na Carta Magna de 1988, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item a seguir. A competência do presidente da República para conceder indulto e comutar penas é indelegável e deve se

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FC667317 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação aos aspectos da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O presidente da República poderá extinguir, mediante decreto, funções ou cargos públicos vagos.

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FC667318 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quanto às regras apresentadas na Carta Magna de 1988, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item a seguir. O presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranho

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FC667319 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão sigilosos, salvo se a lei dispuser em sentido contrário.

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FC667320 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. Nos tribunais com número superior a 60 julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de 11 e o máxi

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FC667321 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário. Um quinto dos lugares dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estados, e do Distrito Federal e territórios será composto de mem

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FC667322 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstit

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FC667323 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa, mas não autonomia financeira.

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FC667324 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

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FC667325 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originalmente os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal.

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FC667326 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça não integra a estrutura do Poder Judiciário.

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FC667327 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O Conselho Nacional da Justiça é competente para apreciar, inclusive de ofício, a legalidade dos ato

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FC667328 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. O Conselho Nacional de Justiça integra o Poder Executivo.

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FC667329 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quanto às regras apresentadas na Carta Magna de 1988, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item a seguir. O acesso aos tribunais de segundo grau far‑se‑á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurado

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