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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

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FC667330 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação aos aspectos da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinar

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FC667331 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quanto às regras apresentadas na Carta Magna de 1988, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item a seguir. O Ministério Público é uma instituição permanente vinculada ao presidente da República, cabendo‑lhe re

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FC667332 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, a respeito de orçamentos. A realização de operações de crédito que ultrapassem o valor das despesas de capital, exceto as autorizadas por créditos suplementares ou especiais

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FC667333 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O processo de gerenciamento orçamentário está vinculado ao Planejamento e à Administração Estratégica, na qual é válido para todo e qualquer tipo de organização, seja ela pública, privada ou não governamental (ONG). É válido, inclusive, par

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FC667334 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, a respeito de orçamentos. A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos entre categorias de programação poderão ser permitidos, no âmbito das atividades de c

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FC667335 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com as normas constitucionais, apresentadas na Constituição Federal de 1988 (CF), referentes aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte. A garantia do direito à propriedade, constante na CF, impede que o Esta

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FC667336 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca da organização dos Poderes e da ordem social no Estrado brasileiro, julgue o item a seguir. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem‑estar e a justiça sociais.

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FC667337 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca da organização dos Poderes e da ordem social no Estrado brasileiro, julgue o item a seguir. A universalidade da cobertura e do atendimento e a irredutibilidade do valor dos benefícios são objetivos que regem a organização da segurida

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FC667338 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca da organização do CRM e do SUS, julgue o item seguinte. A Constituição Federal de 1988 atribui ao Sistema Único de Saúde (SUS) a responsabilidade pela execução das ações de vigilância sanitária e epimiológica.

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FC667339 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca da organização do CRM e do SUS, julgue o item seguinte. A Constituição Federal de 1988 prevê a participação da comunidade na formulação das políticas de saúde.

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FC667340 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que concerne ao SUS, julgue o item seguinte. O artigo 199 da Constituição Federal de 1988 permite a participação ampla da iniciativa privada na assistência à saúde.

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FC667341 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação ao tratamento constitucional destinado à organização da ordem social no Brasil, julgue o item a seguir. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, havendo apenas a obrigatoriedade de contribuição à seguridade soci

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FC667342 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação ao tratamento constitucional destinado à organização da ordem social no Brasil, julgue o item a seguir. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que cumpridas as normas gerais da

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FC667343 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando as normas da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos, impondo‑se exclusivamente ao Poder Público o dever de defendê‑lo e preservá‑lo para

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FC667344 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca da organização dos Poderes e da ordem social no Estrado brasileiro, julgue o item a seguir. É vedado à União instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financei

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FC667345 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. A desistência da ação direta de inconstitucionalidade pode ser apresentada até a apresentação das informações pelo advogado‑geral da União e pelo procurador‑geral da República.

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FC667346 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e,

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FC667347 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. Caberá arguição de descumprimento de preceito fundamental quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei federal, estadual ou municipal, salvo os anterior

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FC667348 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Os princípios constitucionais orientam a atuação da Administração Pública e buscam garantir o respeito aos direitos fundamentais e promover o interesse público. Considerando essas informações, julgue o item seguinte. O exercício do controle

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FC667349 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A segurança jurídica é um elemento central do estado de direito. Do princípio da segurança jurídica derivam a questão da retroatividade das leis, validez dos atos jurídicos, autossujeição da Administração Pública aos requisitos da publicida

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FC667350 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com Soraya Locatelli, a adoção de duas Casas, com peso e valores iguais, consagra, em princípio, a ideia de Federação, na medida em que há, no processo legislativo, a participação permanente e igualitária de todos os Estados Feder

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FC667351 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário. As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta

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FC667352 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo vo

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FC685422 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Município de Arraial do Cabo, no exercício de sua autonomia, detém competências para organizar a administração local e prover as necessidades de sua população. Nesse contexto, a criação, a organização e a supressão de distritos, observada

IBAM · 2026

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