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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

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FC803724 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise as afirmativas abaixo de acordo com as disposições constitucionais sobre a administração pública. 1. O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, sem exceção. 2. Os cargos em comissão, ex

FEPESE · 2024

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FC803725 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a Administração pública.

FEPESE · 2023

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FC803726 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que a investidura em cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, depende de aprovação prévia:

FEPESE · 2023

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FC803727 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que: O prazo de validade do concurso público será de até .......... anos, prorrogável .......... , por igual período. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

FEPESE · 2023

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FC803728 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa que lista corretamente princípio constitucional da administração pública explicitado no artigo 37 da Constituição Federal.

FEPESE · 2023

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FC803729 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta sobre o artigo 37 da Constituição Federal, que trata da administração pública direta e indireta.

FEPESE · 2023

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FC803730 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O artigo 37 da Constituição Federal estabelece princípios que devem ser obedecidos pela Administração Pública em sua atuação. Este artigo previa originalmente quatro princípios, mas sua redação foi alterada pela Emenda Constitucional nº 19,

FEPESE · 2023

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FC803731 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as previsões da Constituição Federal acerca da remuneração do pessoal da Administração Pública. ( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judici

FEPESE · 2023

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FC803732 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as previsões da Constituição Federal acerca da contratação de pessoal na Administração Pública e o concurso público. ( ) Os cargos, empregos e funções públicas são

FEPESE · 2023

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FC803733 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Administração Pública, seja ela direta ou indireta, deve agir seguindo os princípios narrados no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa que corresponde corretamente aos princípios da Administra

FEPESE · 2023

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FC803734 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Referente aos princípios que regem o Direito Administrativo, destacam-se os elencados no artigo 37, caput, da Constituição Federal, chamados de princípios explícitos ou basiladores da Administração Pública, os quais devem ser seguidos pela

FEPESE · 2023

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FC803735 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com o teor do artigo 37 da Constituição Federal: ( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelec

FEPESE · 2023

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FC803736 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta no tocante ao conteúdo do artigo 37 da Constituição Federal:

FEPESE · 2023

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FC803737 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre os princípios, a Constituição Federal elencou os chamados princípios explícitos ou basiladores da Administração Pública, os quais devem ser seguidos pela Administração direta ou indireta. Assinale a alternativa que corresponde correta

FEPESE · 2023

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FC803738 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

João está iniciando suas atividades no cargo de auxiliar administrativo junto ao Coren/SC. A João foi informado que ele deverá seguir os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal. Buscando adequar sua conduta aos

FEPESE · 2023

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FC803739 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta sobre o que dispõe a Constituição Federal a respeito da Administração Pública.

FEPESE · 2023

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FC803740 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa que relaciona princípio constitucional da administração pública descrito no artigo 37 da Constituição Federal do Brasil.

FEPESE · 2023

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FC803741 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa que lista corretamente os princípios da administração descritos no artigo 37 da Constituição Federal do Brasil.

FEPESE · 2022

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FC803742 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O prazo de validade de concursos públicos, o qual pode ser prorrogável uma vez, por igual período, e que está explicitado no artigo 37 da Constituição Federal do Brasil, é de até:

FEPESE · 2022

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FC803743 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O artigo 37 da Constituição Federal do Brasil garante ao servidor público civil o direito à:

FEPESE · 2022

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FC803744 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise o trecho abaixo extraído do artigo 39 da Constituição Federal do Brasil. “É a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.”

FEPESE · 2022

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FC803745 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) que tratam do conteúdo do artigo 38 da Constituição Federal do Brasil. ( ) Servidor público da administração direta ficará afastado de seu cargo para exercício de mandato

FEPESE · 2022

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FC803746 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.

FEPESE · 2022

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FC803747 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece expressamente que:

FEPESE · 2022

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