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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC804181 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa que corresponde ao órgão cuja competência é processar e julgar a ação direta de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos municipais em face da Constituição Estadual.

FEPESE · 2015

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FC804182 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina:

FEPESE · 2012

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FC804183 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta sobre o controle de constitucionalidade.

FEPESE · 2026

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FC804184 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2026

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FC804185 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade:

FEPESE · 2022

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FC804186 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

É correto afirmar sobre o controle de constitucionalidade.

FEPESE · 2019

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FC804187 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito do controle de constitucionalidade é correto afirmar, com fundamento na Constituição da República.

FEPESE · 2014

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FC804188 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre o controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2014

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FC804189 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

FEPESE · 2010

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FC804190 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência consolidada dos tribunais superiores.

FEPESE · 2026

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FC804191 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A dor é considerada o 5ª sinal vital (SV), e apesar da sua subjetividade, deve ser avaliada e registrada sistematicamente. Assinale a alternativa correta sobre a avaliação da dor.

FEPESE · 2024

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FC804192 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere os seguintes excertos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal, algum(ns) com adaptação(ões) em relação ao(s) original(is): 1. O fato de o paciente estar condenado por delito tipificado como hediondo não enseja, por si só, uma

FEPESE · 2019

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FC804193 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise as seguintes afirmações: I. A proibição, por lei municipal, de instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área, não ofende o princípio constitucional da livre concorrência. II. É competente o Município pa

FEPESE · 2005

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FC804194 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2024

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FC804195 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere as seguintes afirmações: I. As normas que regem o processo legislativo federal, especialmente as que dizem respeito à iniciativa reservada, não são de observância obrigatória pelos Estados-Membros. II. É inconstitucional norma de

FEPESE · 2005

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FC804196 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com fundamento na Constituição Federal de 1988 e na sua interpretação doutrinária e jurisprudencial, assinale a alternativa correta a respeito da Ordem Econômica e Financeira:

FEPESE · 2022

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FC804197 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A propósito do controle de constitucionalidade, analise as seguintes afirmações: I. Decreto executivo que, editado para regulamentar a lei, venha a divergir de seu conteúdo, é impugnável por ação direta de inconstitucionalidade, se essa vio

FEPESE · 2005

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FC804198 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Ainda sobre o controle de constitucionalidade, analise as seguintes afirmações: I. A declaração de inconstitucionalidade na via de exceção produz efeitos inter partes, mas a suspensão da execução da lei ou ato normativo pelo Senado Federal

FEPESE · 2005

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FC816593 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Brasil adota a estrutura política republicana em que o poder é exercido por representantes escolhidos pelo povo diretamente. O regime republicano brasileiro:

SELECON · 2025

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FC816594 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quando mencionamos o sistema de governo, a forma de estado e o regime político, podemos classificar a República Federativa do Brasil como poder federado com estados:

SELECON · 2025

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FC816595 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A União é formada por três poderes que atuam de forma independente e harmônica. Além do Poder Executivo e do Poder Judiciário, existe o Poder:

SELECON · 2024

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FC816596 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Integralismo, movimento de extrema direita, foi iniciado em 1932, era inspirado em ideais fascistas e tinha como principal líder o jornalista Plínio Salgado. Durante esse período, entre 1930- 1934, o Brasil era:

SELECON · 2025

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FC816597 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição que permitia a liberdade de crença, mas não reconhecia outros cultos, senão o culto católico como oficial, foi a Constituição de:

SELECON · 2025

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FC816598 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Constituição é a norma que está no topo do ordenamento jurídico brasileiro. Isso significa que a Constituição é:

SELECON · 2026

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