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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC816599 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição da República Federativa do Brasil, apelidada de "Constituição Cidadã", foi promulgada Em 5 de outubro de 1988. Em relação à sua classificação, pode-se afirmar que ela é:

SELECON · 2026

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FC816601 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação à Constituição da República Federativa do Brasil, podemos afirmar que:

SELECON · 2025

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FC816602 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal é um texto composto por diferentes elementos. Aquele que trata de organizar a estrutura do Estado e a repartição dos Poderes é conhecido como elemento:

SELECON · 2024

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FC816603 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Os elementos da Constituição são classificados de acordo com a consagrada doutrina de José Affonso da Silva (1992). Esse autor estabelece cinco categorias de elementos, dentre os quais estão os limitativos, que se caracterizam por:

SELECON · 2024

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FC816604 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Uma Constituição pode ser classificada de acordo com diversos critérios. A que se refere ao modo de elaboração, quando o texto é fruto de um trabalho legislativo específico e reflete os valores de um momento específico da história, é uma co

SELECON · 2024

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FC816605 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a classificação doutrinária, existem diversos tipos de Constituição, utilizando como referência diferentes critérios, tais como: forma, extensão, conteúdo, ideologia, meio de elaboração e extensão. A Constituição que fixa uma

SELECON · 2024

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FC816606 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação às Normas Constitucionais Programáticas, preconiza-se que elas possuem:

SELECON · 2026

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FC816607 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A norma constitucional que garante a gratuidade de transportes coletivos urbanos para maiores de 65 anos é a norma tipificada como sendo de eficácia:

SELECON · 2025

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FC816608 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Gael, um dos procuradores de um município, avalia a aplicabilidade de norma constitucional que trata de repartição de competência tributária, ao representar o ente em um processo judicial. Com relação à análise de vigência e de eficácia, é

SELECON · 2025

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FC816609 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição da República Federativa do Brasil, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, foi:

SELECON · 2026

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FC816610 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Poder Constituinte que se caracteriza por ser aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo com a ordem jurídica precedente, é conhecido como:

SELECON · 2025

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FC816611 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No método jurídico, a investigação da origem relacionada aos conceitos empregados pela norma constitucional está vinculada à técnica de interpretação:

SELECON · 2025

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FC816612 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O método de interpretação constitucional que valoriza o aspecto subjetivo, por meio de um círculo hermenêutico entre a pré-concepção do juiz e o contexto, partindo da norma para o problema, é o:

SELECON · 2025

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FC816613 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A interpretação das normas constitucionais é realizada com base em uma gama de princípios específicos. Entre esses, está o que preconiza que se deve conferir às normas constitucionais, quando da solução de problemas, a máxima aplicação e ef

SELECON · 2024

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FC816614 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Uma das formas de classificar normas constitucionais pode ser feita a partir do critério da obrigatoriedade de reprodução pelas Constituições estaduais. É uma norma de reprodução obrigatória pelas Constituições dos Estados-membros:

SELECON · 2026

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FC816615 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O pluralismo político mencionado na Constituição da República Federativa do Brasil caracteriza-se como um:

SELECON · 2026

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FC816616 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão dispostos na Constituição. Entre eles está o de construir uma sociedade livre, justa e:

SELECON · 2026

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FC816617 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O artigo 3º da CRFB/88 elenca os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Trata-se de normas programáticas que estabelecem as metas a serem alcançadas a longo prazo pelo Estado brasileiro. Um desses objetivos consiste na:

SELECON · 2026

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FC816618 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição da República Federativa do Brasil apresenta uma série de princípios, fundamentos e objetivos ao longo de seu texto. No que concerne às relações internacionais, a República Federativa do Brasil, conforme expressa previsão da C

SELECON · 2026

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FC816619 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme previsão expressa da carta magna, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

SELECON · 2025

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FC816620 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Os princípios fundamentais, dispostos no art. 1º, incisos I ao V, da CRFB/88, são a base sobre a qual está erigida a República Federativa do Brasil. O princípio que estabelece a independência do Estado brasileiro em relação a outros países

SELECON · 2025

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FC816621 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Logo em seu artigo 1º no parágrafo único, a Constituição Federal prevê que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Esse trecho revela que, na esfera dos di

SELECON · 2025

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FC816622 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quando o juiz reconhece que uma pessoa está superendividada, impede a execução financeira total e determina a limitação da consignação de débitos em vencimentos, está se baseando em um fundamento da Constituição, que seria o da(dos):

SELECON · 2025

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FC816623 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Na busca por um ambiente internacional equilibrado, pacífico e que reflita internacionalmente a desejada cooperação entre os povos e a força da democracia brasileira, o Art. 4º da Constituição Federal/1988 determina que o Brasil, em suas re

SELECON · 2025

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