FC816865 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com o art. 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de outras atribuições:
SELECON · 2025
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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
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FC816866 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A legislação que tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII, e Art
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816867 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição Federal determina que a sociedade deve participar da gestão do sistema de saúde. Nesse sentido, existe um órgão instalado, em caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço,
SELECON · 2024
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A saúde coletiva atua no âmbito multidisciplinar, com base na interface dos saberes produzidos por diferentes ramos da ciência. É uma disciplina básica desse campo de conhecimento a(s):
SELECON · 2024
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Após a Constituição Federal de 1988, importantes avanços foram implementados no sentido de consolidar o SUS. Dentre eles, a criação da Lei Nº 8.142/90, a qual foi promulgada com o objetivo de:
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816870 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Segundo a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Em relação à atuação da iniciativa privada é:
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816871 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição Federal, de 1988, estabelece a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. Seus princípios e suas diretrizes são fundamentais para garantir e promover o bem-estar da população brasileira. Em relação aos recursos fina
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816872 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O Artigo 198, da Constituição Federal de 1988, apresenta as ações e serviços públicos de saúde, os quais se integram em uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Uma das diretrizes que organizam esse sistema é o
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816873 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O artigo 199, da Constituição Federal de 1988, trata sobre a participação das instituições privadas na assistência à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a participação das instituições privadas, é fato que:
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816874 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Em determinado período, na trajetória da saúde pública no Brasil, foram criados os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP), que eram entidades de assistência que abrangiam os trabalhadores agrupados por ramos de atividades. Posteriorme
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816875 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Segundo a Constituição Federal de 1988, a assistência social independente de contribuição à seguridade social será prestada a quem dela necessitar. Um dos objetivos dessa assistência é o/a:
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC816876 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Em uma reunião com professores e servidores de uma escola municipal, alguns dos participantes discutiam sobre o fundamento constitucional que orienta as políticas públicas da educação no Brasil, especialmente no que diz respeito ao papel do
SELECON · 2026
Ler resposta e comentário →FC816877 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O caput do art. 205 da CRFB/88 preconiza: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
SELECON · 2026
Ler resposta e comentário →FC816878 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A crescente demanda atual, associada à garantia de Educação, tem ampliado a faixa etária obrigatória de atendimento educacional fornecido pelo Estado. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é um marco importante para a Edu
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC816879 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Conforme dita a Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. O direito à educação no ordenamento jurídico brasileiro abriga o seguinte entend
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC816880 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O atendimento em creches e pré-escolas como um direito social das crianças, resultado de um processo que teve ampla participação dos movimentos comunitários, dos movimentos de mulheres, dos movimentos de redemocratização do país, além, evid
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC816881 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Como determina a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado:
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC816882 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade. É finalidade da educação:
SELECON · 2025
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O 81º do art. 210 da Constituição Federal estabelece que o ensino religioso constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo sua matrícula:
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC816884 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Tina é professora contratada pelo município de Sapezal para coordenar a área de alunos com necessidades especiais. Nos termos da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, aos portadores de de
SELECON · 2024
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Adam é professor contratado pelo município de Sapezal e recebe treinamento para conhecer aspectos da Constituição Federal atinentes ao exercício da profissão. Ele aprendeu que, nos termos da Constituição Federal, o ensino será ministrado co
SELECON · 2024
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, e deverá ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para
SELECON · 2024
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Segundo a Constituição Federal de 1988, quanto à organização dos sistemas de ensino, cabem aos municípios atuarem prioritariamente no/na:
SELECON · 2024
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Como estabelece a Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 212, parágrafo 5º, a educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento o/a:
SELECON · 2024
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