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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC542426 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Julgue as assertivas a seguir, a respeito do regime constitucional dos servidores públicos: I.A estabilidade no serviço público é adquirida automaticamente após três anos de exercício no cargo efetivo. II.A Constituição Federal admite a con

FURB · 2025

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FC542427 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa que não representa um princípio constitucional expresso da Administração Pública previsto no art. 37 da Constituição Federal:

Fronte · 2025

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FC542428 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Maria, acadêmica de Direito e entusiasta do serviço público, foi nomeada para exercer cargo em comissão na Prefeitura de Jaguapitã - PR, sem ter prestado concurso público. Considerando o regime jurídico dos servidores públicos previsto na C

FAFIPA · 2025

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FC542429 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios que regem a Administração Pública Direta e Indireta. Dentre os princípios expressos, aquele que exige que o agente público atue de forma proba, ética, e buscando o m

FAFIPA · 2025

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FC542430 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, expressos no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, formam o alicerce jurídico sobre o qual se assentam a validade, a legitimidade e a finalidade dos atos administra

INAZ do Pará · 2025

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FC542431 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise as assertivas abaixo e a seguir, aponte a alternativa CORRETA sobre a ética funcional e a cidadania na atuação do agente fazendário municipal, considerando os princípios constitucionais da Administração Pública e as normas éticas ap

INAZ do Pará · 2025

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FC542432 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição da República Federativa do Brasil disciplina no Título III, Capítulo VII, a Administração Pública, estabelecendo princípios, regras e limitações aplicáveis aos agentes públicos e aos atos da gestão estatal. Tais dispositivos

INAZ do Pará · 2025

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FC542433 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O servidor público titular de cargo efetivo em um município ingressou por meio de concurso público e completou os três anos de estágio probatório, adquirindo estabilidade no serviço público. Durante o processo de avaliação periódica de dese

FAFIPA · 2025

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FC542434 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação aos servidores públicos, a Constituição Brasileira de 1988 estabelece diretrizes claras. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente um desses aspectos?

Legatus · 2025

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FC542435 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, ressalvadas as hipóteses nela previstas, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após o efetivo exercício de:

Instituto SECPLAN · 2025

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FC542436 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o descrito no § 9º do Art. 39 da Constituição Federal, que dispõe de questões específicas quanto à incorporação de vantagens e gratificações às remunerações dos servidores públicos efetivos. Com base nesse dispositivo, assinal

IGEDUC · 2025

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FC542437 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, como será a forma de remuneração dos membros do Poder, titulares de mandato eletivo, Ministros de Estado e Secretários Estaduais e Municipais?

IGEDUC · 2025

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FC542438 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise as assertivas abaixo e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso. De acordo com a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo: ()Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. ()Mediante proce

IGEDUC · 2025

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FC542439 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta que trata da estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo por meio de concurso público:

IGEDUC · 2025

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FC542440 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o Artigo 29 parágrafo 1º da Lei Orgânica de Anchieta/SC, a sentença judicial transitada em julgamento, o processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa e o procedimento de avaliação periódica de desempenho, na

AMEOSC · 2025

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FC542441 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Letícia, servidora pública, perdeu, mediante processo administrativo, após quatro anos de efetivo exercício, o cargo de provimento efetivo para o qual foi nomeada em virtude de concurso público. Em conformidade com a Constituição Federal de

FCC · 2025

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FC542442 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o § 9º do art. 39 da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:

IGEDUC · 2025

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FC542443 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o art. 40 da Constituição Federal de 1988, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos:

IGEDUC · 2025

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FC542444 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A CF/88 regula o regime jurídico dos servidores públicos, estabelecendo direitos, deveres e garantias institucionais. Considerando essa disciplina, qual proposição sintetiza corretamente o regime constitucional?

FACET · 2025

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FC542445 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Nos termos da Lei Orgânica do Município, sobre os direitos dos servidores municipais, assinalar a alternativa INCORRETA.

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC542446 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca das obras e serviços municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

Fênix Instituto · 2025

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FC542447 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação à administração pública, aos servidores públicos e ao Poder Executivo, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC542448 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre a Supremacia da Constituição, no que diz respeito dos Princípios de organização e competências municipais, analise os itens a seguir: I. O Município é considerado entidade federativa indispensável ao sistema federativo, como se extrai

EDUCA PB · 2025

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FC542449 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal estabelece princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil e organiza a estrutura político-administrativa em níveis de governo autônomos. Essa organização impacta diretamente a competência tributári

AMEOSC · 2025

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