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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC542450 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que tange a Organização do Estado, julgue os seguintes itens com base no art. 18 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegraç

EDUCA PB · 2025

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FC542451 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, expressa na Constituição Federal de 1988, é caracterizada pela autonomia dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Tal autonomia é garanti

INAZ do Pará · 2025

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FC542452 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 organiza a repartição de competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios com base no princípio da predominância do interesse, delimitando as matérias em que cada ente pode atuar. No campo ambi

INAZ do Pará · 2025

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FC542453 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 disciplina a organização político-administrativa do Estado brasileiro, estabelecendo a forma federativa, a autonomia dos entes federados e a repartição de competências entre União, Estados, Distrito Federal e

INAZ do Pará · 2025

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FC542454 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A organização político-administrativa do Estado da Bahia, em harmonia com os princípios constitucionais federais, define a estrutura do Estado, a distribuição de competências e a autonomia dos entes municipais no exercício de suas funções l

INAZ do Pará · 2025

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FC542455 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é competência exclusiva do Congresso Nacional

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC542456 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Nos termos da Constituição, em relação à eleição de representantes dos Estados e do Distrito Federal para o Senado Federal, analisar os itens. I. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. II. Cada E

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC542457 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988, de acordo com o quanto nela constante, poderá ser emendada mediante proposta, dentre outros,

FCC · 2025

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FC542458 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com o objetivo de conferir maior celeridade ao processo de execução civil, fazendo com que os credores recebam de forma mais célere os respectivos créditos, o que aumentaria a confiabilidade das instituições e atrairia investidores para o B

FGV · 2025

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FC542459 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Suponha que, em virtude da violência que assola o país, o Presidente da República pretenda adotar medida provisória, com força de lei, sobre matéria relativa a direito penal. De acordo com a Constituição Federal de 1988,

FCC · 2025

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FC542460 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Prefeito poderá solicitar a urgência para apreciação de projeto de sua iniciativa. Solicitada a urgência, a Câmara deverá se manifestar em até quantos dias sobre a proposição, contados da data em que for feita a solicitação?

Fênix Instituto · 2025

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FC542461 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

É de competência exclusiva da mesa da Câmara, a iniciativa das leis, que disponham sobre: I. Autorização para abertura de créditos suplementares ou especiais, através do aproveitamento total ou parcial das dotações orçamentárias da Câmara.

Fênix Instituto · 2025

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FC542462 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre o processo legislativo, assinale a alternativa correta.

INSTITUTO MAIS · 2025

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FC542463 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O processo legislativo brasileiro, regulado pela CF/88, contempla instrumentos formais de produção normativa e mecanismos de controle de constitucionalidade, que asseguram a supremacia da Constituição. Considerando a doutrina e a jurisprudê

FACET · 2025

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FC542464 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O processo legislativo, regulado pelos arts. 59 a 69 da CF/88, constitui instrumento central da democracia representativa, envolvendo etapas sucessivas e sujeitas ao controle jurisdicional do STF. Doutrinadores como José Afonso da Silva e A

FACET · 2025

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FC542465 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta sobre as competências do Tribunal de Contas da União, segundo a Constituição Federal.

VUNESP · 2025

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FC542466 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete

INSTITUTO MAIS · 2025

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FC542467 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O controle externo é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do TCU, compreendendo fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. À luz da CF/88, qual proposição está correta?

FACET · 2025

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FC542468 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do controle externo e interno e suas instituições, conforme a Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade,

CONSULPLAN · 2025

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FC542469 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Os Tribunais de Contas exercem o controle externo da administração pública, auxiliando o Poder Legislativo na fiscalização financeira e orçamentária. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma competência dos Tribunais de Contas p

AMAUC · 2025

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FC542470 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto a legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia das receitas

Fênix Instituto · 2025

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FC542471 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Administração Pública está sujeita a diversos mecanismos de controle interno e externo para garantir legalidade, legitimidade e economicidade de seus atos. Na área fiscal, esse controle é especialmente importante. Qual órgão exerce o cont

AMEOSC · 2025

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FC542472 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O controle exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos Tribunais de Contas, sobre a Administração Pública, caracteriza-se como:

FAFIPA · 2025

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FC542473 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que diz respeito ao Poder Legislativo e ao processo legislativo, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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