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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC567539 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Atente para as seguintes competências: I. proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; II. impedir a evasão, a destruição e

CEV UECE · 2018

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FC567540 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Compete, privativamente, à União, legislar sobre

CEV UECE · 2008

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FC567541 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação às esferas de governo, são feitas as seguintes afirmações: I. Na esfera federal, têm-se as assembleias legislativas. II. Na esfera municipal, têm-se as câmaras de vereadores. III. Na esfera federal, tem-se a casa da moeda. É corr

CEV UECE · 2013

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FC567542 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A fiscalização do Município será exercida, mediante controle externo, pelo(a)

CEV UECE · 2025

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FC567543 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o Art. 31 da Constituição Federal de 1988, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo, na forma da lei. Em rela

CEV UECE · 2008

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FC567544 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o parágrafo 3º do Art. 31 da Constituição Federal de 1988, as contas dos Municípios ficarão, anualmente, por um determinado prazo, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a

CEV UECE · 2008

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FC567545 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre os Municípios, podemos afirmar, corretamente, que

CEV UECE · 2008

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FC567546 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Segundo as normas constitucionais, a União NÃO poderá intervir nos Estados

CEV UECE · 2025

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FC567547 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são autônomos. No entanto, excepcionalmente a Constituição Federal estabelece situações onde haverá intervenção, suprimindo-se, temporariamente, a aludida autonomia. Sobre as regras de

CEV UECE · 2006

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FC567548 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição da República Federativa do Brasil permite a

CEV UECE · 2025

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FC567549 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que concerne aos direitos dos servidores públicos civis, é correto afirmar que eles têm direito ao

CEV UECE · 2025

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FC567550 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base na Constituição Federal vigente, assinale a afirmação verdadeira.

CEV UECE · 2025

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FC567551 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A participação de sociedade de economia mista em empresa privada está condicionada à

CEV UECE · 2022

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FC567552 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e seus incisos trazem, segundo Eduardo Bittar, “uma ética administrativa, com acentuado tônus para a moral administrativa, com vistas à digna e proba atuação dos agentes públicos em atividades ess

CEV UECE · 2019

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FC567553 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O artigo 37 da Constituição Federal trata da organização do Estado e da Administração Pública e apresenta, em seu caput, os princípios aos quais esta última deve obedecer; esses princípios estabelecem a base para uma ética no Serviço Públic

CEV UECE · 2019

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FC567554 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando as regras legais e constitucionais sobre concurso público, é INCORRETO afirmar que

CEV UECE · 2018

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FC567555 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Atente para o seguinte dispositivo constitucional: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurad

CEV UECE · 2018

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FC567556 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, ass

CEV UECE · 2017

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FC567557 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que diz respeito a atos de improbidade administrativa, assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: “Os atos de improbidade administrativa importarão a ________________¹ dos direitos

CEV UECE · 2017

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FC567558 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação à Administração Pública, assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas dos seguintes dispositivos legais: “Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa públic

CEV UECE · 2017

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FC567559 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O princípio da Administração Pública, previsto na Constituição Federal de 1988, que exige atuação segundo padrões éticos de decoro, probidade e boa-fé é o princípio da

CEV UECE · 2017

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FC567560 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição de 1988 contempla capítulo específico sobre a administração pública, estabelecendo seus princípios, que são

CEV UECE · 2016

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FC567561 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Tomando por base os princípios inerentes à Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 37, caput, analise as afirmações a seguir: I. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário

CEV UECE · 2011

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FC567562 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, caput, no que concerne aos princípios inerentes à Administração Pública é correto afirmar-se que

CEV UECE · 2011

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