FC578890 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No que tange às cláusulas pétreas, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
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FC578891 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Tramitou pela Assembleia Legislativa de Rondônia projeto de lei no qual havia ocorrido emenda parlamentar em matéria de iniciativa reservada ao chefe do Poder Executivo, que resultou em aumento de despesa. Após aprovado o projeto de lei pel
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578892 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Matéria constante em projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto de lei, na mesma sessão legislativa, mediante proposta
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578893 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Suponha que determinada medida provisória tenha perdido eficácia, desde a edição, por não ter sido convertida em lei em razão do decurso do prazo constitucionalmente previsto. De acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas na
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC578894 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que as medidas provisórias
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC578895 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No que concerne às medidas provisórias (MP), assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578896 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O Prefeito Municipal recebeu um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal e, ao analisar o projeto junto com a sua assessoria, entendeu que uma parte do projeto seria inconstitucional. O Prefeito, então, consulta a Procuradoria do Munic
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC578897 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O Prefeito do Município Alfa encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal, alterando o regime jurídico dos servidores públicos municipais. O projeto disciplinou os requisitos a serem observados para a progressão funcional; fixou em 5% da re
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC578898 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considerando as regras constitucionais aplicáveis ao processo legislativo federal brasileiro, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578899 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Suponha que, durante o processo legislativo que elaborou a Lei Ordinária Federal n° 1.234/25, o Senado Federal, enquanto Casa revisora, esclareceu o texto, acrescentando uma emenda de redação. No entanto, o projeto de lei não retornou à Cas
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC578900 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou projeto de lei de iniciativa do Defensor Público-Geral do Estado, majorando os vencimentos dos Defensores Públicos estaduais. Todavia, o projeto foi aprovado com emenda parlamentar que determi
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC578901 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
“A nova Constituição da República revelou-se extremamente fiel ao postulado da separação de poderes, disciplinando, mediante regime de direito estrito, a possibilidade, sempre excepcional, de o Parlamento proceder a delegação legislativa ex
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC578902 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o projeto de lei que disponha sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica é de iniciativa
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC578903 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Acerca das regras constitucionais que regem o processo legislativo, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578904 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC578905 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito do Tribunal de Contas, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC578906 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito do Tribunal de Contas da União, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC578907 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Conforme a legislação pátria que rege as agências reguladoras federais, o controle externo dessas entidades será exercido
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC578908 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a alternativa correta sobre os Tribunais de Contas nos termos da Constituição de 1988:
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC578909 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A partir de denúncia de cidadão ao Tribunal de Contas da União, foram constatadas irregularidades na utilização de recursos públicos e prestação de contas pelo poder judiciário federal, tendo havido inclusive omissão intencional de servidor
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC578910 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito da escolha dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), prevista no texto constitucional, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578911 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Determinada Câmara de Vereadores pretende criar órgão auxiliar para realizar controle externo sobre as contas municipais, a ser denominado Gabinete de Controle das Contas Públicas. Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC578912 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No tocante ao Poder Legislativo, ao processo legislativo e aos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC578913 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
É da competência privativa do Senado Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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