FC578914 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considerando o regime constitucional pertinente ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
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FC578915 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Determinado presidente da República praticou ato que atenta contra a Constituição Federal de 1988 (CF) e contra a lei orçamentária. Nessa situação hipotética, caso a acusação contra esse presidente seja admitida
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578916 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O Presidente da República recebeu minuta de decreto do Ministério da área, a qual dispunha, no Art. 1º, sobre a extinção dos cargos públicos de simbologia X e Y, estando a totalidade deles vagos; no Art. 2º, sobre a extinção dos cargos públ
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC578917 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito das competências privativas do Chefe do Poder Executivo Federal, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC578918 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Ao identificar a necessidade de melhorar a eficiência da administração pública federal, o presidente da República delegou ao ministro da educação, por decreto, o poder de realizar uma restruturação profunda em órgãos da estrutura administra
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578919 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No que diz respeito ao Poder Executivo, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578920 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Acerca dos direitos sociais, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578921 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito do Conselho da República, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC578922 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considere as seguintes ações judiciais, sob a perspectiva da Justiça competente para processá-las e julgá-las: I. ação rescisória ajuizada pela União, com o objetivo de desconstituir sentença judicial transitada em julgado, proferida por ju
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC578923 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Determinado desembargador da Câmara do Tribunal de Justiça recebeu recurso de apelação do Município, interposto contra sentença exarada em processo cível, no qual o ente público alegou a existência de inconstitucionalidade de ato normativo
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC578924 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No que se refere aos precatórios, segundo a regência constitucional, é correto afirmar que
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC578925 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito dos precatórios judiciais, com base no texto constitucional, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC578926 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Julgue os próximos itens, acerca da disciplina constitucional dos precatórios. I No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.425/PA, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da chamada sistemática de superpref
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578927 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A qual órgão do Poder Judiciário compete processar e julgar, originariamente, o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Tribunal de contas da União?
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC578928 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Da sentença de condenação de servidor público estadual pela justiça federal de primeiro grau em razão da prática de crime político praticado durante o período eleitoral é cabível a interposição de
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578929 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
São legitimados para propor, apenas incidentalmente ao curso de processo em que sejam parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578930 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No que se refere às súmulas vinculantes e à sua disciplina na CF e na Lei n.º 11.417/2006, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578931 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
As súmulas vinculantes podem ser
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578932 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No recurso especial, o recorrente deve demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que a admissão do recurso seja examinada pelo tribunal, o qual somente pode d
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC578933 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Em razão da não realização, para o Município Alfa, das transferências obrigatórias contempladas na Constituição da República, o Prefeito desse Município impetrou mandado de segurança contra ato do Governador do Estado Delta, o qual foi apon
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC578934 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O Município Delta celebrou um ajuste, com a Organização internacional Alfa, no qual havia convergência de interesses e era previsto o repasse de recursos, por esta última, com o objetivo de auxiliar o aprimoramento de determinada política p
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC578935 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar,
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578936 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Apesar das tentativas de chegar a uma solução consensual em relação à divergência ocorrida na interpretação de ajuste celebrado com a Organização Internacional Alfa, o Município Sigma decidiu ajuizar uma ação perante o juízo competente para
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC578937 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Lei nº XX/2023, do Estado Alfa, dispôs que os mandados de segurança impetrados contra atos dos Prefeitos Municipais seriam processados e julgados perante o Tribunal de Justiça. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a
FGV · 2025
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