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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC601311 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

As regras previstas na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de acordo com o sistema jurídico constitucional vigente, têm natureza jurídica de normas:

FGV · 2025

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FC601312 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A herança muito vem sendo discutida entre as famílias, principalmente na divisão dos bens. Sobre o assunto, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC601313 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O poder judiciário é importante na manutenção da justiça social e democrática, atualmente. Sobre a temática, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinalar a alternativa CORRETA.

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC601314 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do regime constitucional dos direitos e garantias individuais fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:

AVANÇASP · 2025

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FC601315 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o expressamente previsto na Constituição Federal, em seu artigo 5º "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do d

FAFIPA · 2025

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FC601316 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base nos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir: I. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de qualificação exigida por lei. I

FUNDATEC · 2025

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FC601317 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF 130, qual é a relação entre a liberdade de imprensa e os direitos à imagem e à honra?

Instituto AOCP · 2025

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FC601318 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em excursão formada por um grupo de religiosos conhecidos pela denominação de Testemunhas de Jeová, houve um grave acidente envolvendo o veículo utilizado para o transporte coletivo, o que causou lesões corporais em todos os membros do refe

FGV · 2025

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FC601319 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à iguald

FURB · 2025

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FC601320 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em uma sociedade empresária, a jornada estipulada contratualmente para os empregados é de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18 horas, com intervalo de 1 hora para refeição. O empregador ainda determinou que às 17h45 todos devem obrigatoriamente encer

FGV · 2025

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FC601321 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais esculpidos na Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

CEFETBAHIA · 2025

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FC601322 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal, em seu artigo 5o, inciso LVI, garante que não serão admitidas provas obtidas por meios ilícitos. Assim, pode-se afirmar, segundo a doutrina majoritária e a posição consolidada dos tribunais superiores, que

VUNESP · 2025

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FC601323 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal (CF) adotou uma concepção específica sobre o papel do Poder Judiciário na concretização de direitos e garantias fundamentais. A partir dessa premissa, assinale a opção incorreta:

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC601324 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A liberdade de expressão é um dos pilares de qualquer democracia. No direito brasileiro, está inserida no rol de direitos e garantias fundamentais – art. 5º, incisos IV e IX, da Constituição Federal (CF), assegurando ser “livre a manifestaç

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC601325 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal assegura aos tratados internacionais de direitos humanos o status de emenda constitucional, quando aprovados de acordo com trâmite específico, previsto no Art. 5º, §3º. No entanto, a definição do que constitui um trat

FGV · 2025

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FC601326 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com fundamento na Constituição Federal e na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal a respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa incorreta:

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC601327 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise os itens abaixo sobre os Direitos e Garantias Fundamentais. I – A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. II – As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimida

AVANÇASP · 2025

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FC601328 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Câmara Municipal de Santa Esperança aprovou e o Prefeito sancionou uma lei municipal que proibia qualquer tipo de manifestação pública, protesto ou reunião em frente aos prédios da Administração, sob o argumento de "preservar a ordem e o

AMEOSC · 2025

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FC601329 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC601330 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando:

INDEC · 2025

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FC601331 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Maria e José pretendem impetrar, em conjunto, mandado de segurança coletivo em razão de abuso de poder praticado por agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, visando proteger direito líquido e certo de ambos e

FCC · 2025

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FC601332 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA sobre mandado de injunção:

Legalle · 2025

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FC601333 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Emenda Constitucional nº X alterou a Constituição da República e acresceu um novo direito fundamental, classificado como de segunda dimensão, em norma de eficácia contida. Joana vinha tendo dificuldade para a fruição desse direito, o que,

FGV · 2025

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FC601334 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O mandado de injunção, previsto no art. 5º, LXXI, da Constituição Federal, é um instrumento de controle concreto de constitucionalidade que visa suprir omissões normativas que inviabilizem o exercício de direitos fundamentais. A partir da j

INDEC · 2025

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