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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC642323 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública é exercida

FGV · 2026

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FC642324 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Durante a apreciação das contas de determinado ente federativo, foram identificadas irregularidades relacionadas à execução de despesas sem adequada comprovação de economicidade e ao descumprimento de normas de planejamento orçamentário. Di

FGV · 2026

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FC642325 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Foi constatado que em determinada legislatura o Presidente da República não apresentou suas contas anuais de governo ao Congresso Nacional, apesar do decurso do prazo de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. Sobre a situação

FGV · 2026

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FC642326 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das

FGV · 2026

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FC642327 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e sociais, mediante a entrega de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal para realização de estud

FGV · 2026

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FC642328 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das

FGV · 2026

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FC642329 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre o Sistema de Controle Externo previsto na CRFB/88, analise as afirmativas a seguir: I. Compete ao Tribunal de Contas da União avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orç

FGV · 2026

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FC642330 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, o Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional. Em relação aos requisitos exigidos dos Mi

FGV · 2026

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FC642331 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição atribuiu aos Tribunais de Contas funções de grande importância ao adequado controle da administração pública. Com base na legislação vigente e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a alternativa

IBGP · 2026

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FC642332 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Os responsáveis pelo controle interno tomaram conhecimento de uma irregularidade. De acordo com a Constituição Federal e com a Constituição do Estado de Goiás, eles devem dar ciência ao

FGV · 2026

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FC642333 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno. Entre as suas finalidades está comprovar a legalidade e avaliar os resultados, nos órgãos e enti

FGV · 2026

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FC642334 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal e com a Constituição do Estado de Goiás, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno. Em relação a suas finalidades, analise o que se afirma a

FGV · 2026

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FC642335 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A atuação do controle interno é fundamental para resguardar o patrimônio público e aprimorar a gestão governamental, além de exercer uma função importante de suporte ao controle externo. De acordo com a Constituição Federal de 1988, uma atr

FGV · 2026

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FC642336 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Karina é responsável pelo controle interno de um órgão municipal, e, durante uma fiscalização orçamentária, tomou conhecimento de determinada irregularidade. De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, cabe à ela dar ciência de

VUNESP · 2026

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FC642337 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No âmbito da Administração Pública, os sistemas de controle interno e externo exercem funções complementares e articuladas, voltadas à legalidade, legitimidade, economicidade e transparência da gestão pública. Considerando o modelo constitu

FGV · 2026

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FC642338 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

José é delegado de polícia civil no Estado Alfa. Na delegacia em que José atua, há um inquérito policial em tramitação que tem como indiciados Luís e Maria, ambos servidores públicos do Estado Alfa. O referido inquérito apura a prática dos

FGV · 2026

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FC642339 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Pelo princípio da separação dos Poderes, a CF estipula mecanismos que viabilizam o controle recíproco entre os Poderes da República. Sobre o tema, levando-se em conta as disposições do Texto Constitucional e a jurisprudência do STF, assinal

VUNESP · 2026

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FC642340 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em determinada legislatura, foi instituída uma comissão temporária no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), visando à apuração de fato determinado. No curso dos debates inaugurais, foi discutido entre os inte

FGV · 2026

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FC642341 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Nos termos da Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas

FGV · 2026

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FC642342 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Imagine a seguinte situação: o Prefeito em exercício do município X, que havia sido eleito em 2024, falece em abril de 2025, de modo que o Vice-Prefeito é empossado em suas respectivas funções. Diante do quadro, assinale a alternativa corre

VUNESP · 2026

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FC642343 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No exercício das atribuições previstas na Constituição Federal, NÃO compete privativamente ao Presidente da República

FADESP · 2026

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FC642344 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Suponha que o Chefe do Poder Executivo de Estado da Federação, visando modernizar e conferir eficiência à administração estadual, publique decreto reestruturando órgãos públicos, criando e extinguindo departamentos, criando e extinguindo ca

VUNESP · 2026

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FC642345 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

João, juiz de direito titular do juízo único da Comarca Alfa, ao apreciar ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual em defesa do meio ambiente, visando a obstar o despejo de resíduos sólidos no principal rio da região, pr

FGV · 2026

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FC642346 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Foi constatado, no território do Estado Delta, o exponencial aumento de conflitos fundiários, o que tinha origem em uma multiplicidade de fatores, a exemplo da precariedade dos registros existentes e da histórica e massiva grilagem de terra

FGV · 2026

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