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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC642347 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal assegura ao Poder Judiciário a autonomia administrativa e financeira, garantindo sua efetiva independência e a harmonia entre os poderes. No contexto orçamentário do Poder Judiciário, de acordo com as disposições da C

FGV · 2026

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FC642348 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No ano anterior, o Estado Alfa foi condenado, por sentenças judiciais transitadas em julgado, ao pagamento de diversos precatórios, oriundos de demandas autônomas e de naturezas jurídicas distintas. Dentre os créditos regularmente apresenta

FGV · 2026

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FC642349 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Joana, pessoa acometida por doença grave irreversível e incapaz para os atos da vida civil, obteve sentença favorável em ação ajuizada em face do Estado Alfa, sendo-lhe assegurada a percepção de vultoso valor. Em razão de sua condição de sa

FGV · 2026

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FC642350 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Após meses de negociações infrutíferas, surgiu complexo conflito entre o Estado Alfa e o Estado Beta, dando ensejo à propositura de uma demanda em juízo, para a resolução do litígio apresentado. Assim, considerando as disposições da Constit

FGV · 2026

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FC642351 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, cabendo-lhe precipuamente a guarda da Constituição. Entre as diversas competências elencadas na Constituição Federal, cabe ao STF processar e julgar, origi

FGV · 2026

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FC642352 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito do Poder Judiciário, considere as competências do STF e do STJ e assinale a alternativa CORRETA:

IBGP · 2026

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FC642353 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Um jurisdicionado encaminhou representação disciplinar ao órgão competente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, por discordar do teor da sentença proferida por Maria, juíza de direito. Na representação, que deu origem a processo disciplin

FGV · 2026

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FC642354 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão de natureza administrativa do Poder Judiciário, tendo como finalidades o controle da atuação administrativa e financeira do judiciário, a fiscalização dos juízes no cumprimento de seus deveres fu

FGV · 2026

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FC642355 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O juiz de direito da Comarca Alfa, que não conta com sede de vara federal, proferiu sentença definindo a forma de uso de uma área rural em litígio envolvendo sociedade empresária e pessoa natural, que divergiam sobre a forma de aproveitamen

FGV · 2026

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FC642356 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Foi apresentada proposição legislativa, à Assembleia Legislativa do Estado Delta (ALED), dispondo que o processo e o julgamento das ações mandamentais, que tenham por objeto atos ilegais ou com abuso de poder atribuídos ao Presidente ou à M

FGV · 2026

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FC642357 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Dispõe a Constituição do Estado que o Tribunal de Justiça Militar do Estado, com jurisdição em todo o território estadual e com sede na Capital, compor-se-á de juízes, divididos em câmara(s), sendo militares Coronéis da ativa da Polícia Mil

VUNESP · 2026

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FC642358 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Nos termos do artigo 127 da Constituição da República de 1988, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses soci

IDECAN · 2026

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FC642359 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Carlos, Promotor de Justiça do Estado Alfa é titular da 1a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da capital, tendo forte atuação perante o Tribunal de Justiça de referido estado. Sua atuação escorreita, ao longo de muitos an

FGV · 2026

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FC642360 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Ministério Público do Estado Alfa editou a Resolução nº XX, da lavra do Procurador-Geral de Justiça, que estabeleceu os balizamentos para o exercício do controle externo da atividade policial, pela Instituição, no âmbito desse ente federa

FGV · 2026

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FC642361 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o artigo 129 da Constituição Federal, estão entre as funções institucionais do Ministério Público: a) promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; b) exercer o controle externo da atividade policial, na for

FGV · 2026

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FC642362 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Luana, Juíza da 1a Vara Criminal da comarca Alfa, verificou que o número de defensores públicos atuantes na municipalidade era insuficiente para atender a todos os réus hipossuficientes, demandando a nomeação recorrente de defensores dativo

FGV · 2026

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FC642363 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que diz respeito às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC642364 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

As Funções Essenciais à Justiça previstas na CRFB 88 são:

IBADE · 2026

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FC642365 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Os estados que formam uma das cinco regiões do País foram gravemente assolados por um ciclo contínuo de calamidades naturais de grandes proporções, que se estendeu por quase trinta dias e acarretou uma desarticulação das estruturas estatais

FGV · 2026

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FC642366 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em razão de uma calamidade de grandes proporções na natureza, foi constatada a ameaça à paz social no território do Estado Delta, o que levou os meios de comunicação social, as organizações não governamentais e as diversas estruturas de pod

FGV · 2026

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FC642367 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O artigo 136 da Constituição da República de 1988 disciplina o Estado de Defesa. Nos termos do artigo 136, é cabível o Estado de Defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz

IDECAN · 2026

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FC642368 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, decretado o estado de sítio em razão de comoção grave de repercussão nacional, dentre as medidas que poderão ser adotadas, poderá ser determinada a

FADESP · 2026

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FC642369 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Diante do aumento expressivo da violência urbana em dois estados vizinhos da federação, decorrente da atuação coordenada e insurgente de organizações criminosas contra as forças de segurança pública, instaurou-se um quadro de profunda insta

FGV · 2026

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FC642370 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A intervenção federal, o estado de defesa e o estado sítio possuem algo em comum. Estes três institutos previstos na Constituição Federal são reservados para situações excepcionais, taxativamente previstas na Constituição. Com efeito, consi

FGV · 2026

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