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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC642371 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com o aumento da tensão geopolítica e a escalada armamentista em nível mundial, eventual situação de grave instabilidade institucional ou de necessidade de defesa do Estado brasileiro passa a exigir o urgente emprego das Forças Armadas, nos

IDECAN · 2026

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FC642372 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

José, Prefeito do Município XYZ, está preocupado com o aumento da criminalidade no município. Ele tem percebido que a Polícia Militar e a Polícia Civil não têm sido capazes de assegurar plenamente a segurança pública da população do Municíp

FGV · 2026

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FC642373 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal, em seu artigo 144, expressamente incluiu as polícias civis entre os órgãos de segurança pública. Além disso, no parágrafo 4º do mesmo artigo, estabeleceu que “às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de

FGV · 2026

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FC642374 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Desde 1988, a Constituição Federal (CF) tem pautado a segurança pública como um tema relevante e sensível, não sendo apenas um dever do Estado para com os residentes no país. Trata-se a segurança pública, na verdade, de direito e responsabi

IDECAN · 2026

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FC642375 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal estabeleceu a competência tributária como instrumento de repartição do poder de tributar entre os entes federativos, definindo os limites e as garantias tanto do Estado quanto do contribuinte. Considerando o conceito

FGV · 2026

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FC642376 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, compete à União instituir imposto sobre

VUNESP · 2026

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FC642377 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Determinada igreja locou um salão no qual realiza cultos todos os domingos e, ao lado, há uma organização beneficente que desenvolve suas atividades em uma casa de sua propriedade. Analisando essas situações à luz das disposições da Constit

VUNESP · 2026

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FC642378 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise a seguinte assertiva: De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988, serão destinados ao município de origem do produto do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliá

VUNESP · 2026

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FC642379 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Nos termos da Constituição Federal, pertencem aos Municípios as receitas de arrecadação de:

IBAM · 2026

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FC642380 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando-se as disposições constitucionais e a jurisprudência do STF em relação à repartição de receitas, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC642381 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Segundo a Constituição Federal do Brasil, o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza

VUNESP · 2026

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FC642382 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Estabelece a Constituição Federal do Brasil que são leis orçamentárias, de iniciativa do Poder Executivo, a que institui o plano plurianual, a de diretrizes orçamentárias e a que aprova o orçamento anual. A esse respeito, assinale a alterna

VUNESP · 2026

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FC642383 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu art. 165 § 2o, estabelece que a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal incluindo as despesas de capital

VUNESP · 2026

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FC642384 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição do Estado Alfa foi reformada pela Emenda Constitucional Estadual nº X, passando a dispor que as emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual, nas situações e no percentual indicados, devidamente aprovadas pela C

FGV · 2026

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FC642385 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca dos orçamentos, assinale a opção correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e o entendimento jurisprudencial do STF.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC642386 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a lei que instituir o plano plurianual

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC642387 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O princípio orçamentário da exclusividade, previsto no parágrafo 8.º do art. 165 da Constituição Federal de 1988, veda que a lei orçamentária anual contenha dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Contudo, o própr

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC642388 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Governador do Estado Alfa encaminhou o projeto de lei orçamentária anual à Assembleia Legislativa, abrangendo todas as estruturas de poder e instituições autônomas. No âmbito da comissão permanente com competência na matéria, o projeto fo

FGV · 2026

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FC642389 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que se refere ao Ciclo Orçamentário e às atribuições do Poder Legislativo, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2026

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FC642390 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Durante a tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), parlamentares apresentaram emendas individuais destinadas a Municípios. Parte delas por meio de transferências especiais, sem vinculação á finalidade específica, e a outra par

FGV · 2026

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FC642391 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a opção que indica, corretamente, uma preocupação do Especialista Legislativo ao examinar a constitucionalidade de um projeto de lei que criou despesa pública.

FGV · 2026

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FC642392 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Uma emenda ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é incompatível com o Plano Plurianual. De acordo com a Constituição Federal, essa emenda

FGV · 2026

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FC642393 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere o ciclo orçamentário brasileiro disciplinado pela Constituição Federal de 1988, pela Lei nº 4.320/1964, pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e pela prática constitucional consolidada no âmbito da União e dos Estados. A respeito

FGV · 2026

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FC642394 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No exercício de suas atribuições, a Procuradoria da Assembleia Legislativa analisa a constitucionalidade de projetos de leis e de propostas de emenda à constituição estadual de iniciativas parlamentares e populares que pretendem impor vincu

FGV · 2026

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