FC642467 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a alternativa correta sobre o Mandado de Segurança.
VUNESP · 2026
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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
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FC642468 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No Estado Z foi editada a Lei nº XX, que impõe três sanções para pessoas que invadam ou ocupem ilegalmente propriedades privadas rurais e urbanas: a) proibição de receber benefícios sociais concedidos pelo Estado Z; b) proibição de assumir
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC642469 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Diversas lideranças da Assembleia Legislativa do Estado Alfa (ALEA) entendiam que as competências originárias do Tribunal de Justiça desse ente federativo (TJEA), na seara cível, mais especificamente em relação aos denominados "remédios con
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC642470 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O Município Sigma editou a Lei nº X (LX) que dispôs, em seu Art. 2º, sobre os requisitos do cadastro a ser formado para a identificação do rol de beneficiários em potencial para determinado serviço de cunho assistencial, ofertado pela Secre
FGV · 2026
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O Estado Alfa editou a Lei nº X, que estabeleceu requisitos específicos a serem observados na atividade pesqueira realizada em rios e lagos, de modo a evitar o comprometimento de determinadas espécies que, comprovadamente, reproduzem-se em
FGV · 2026
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No âmbito do Estado Alfa, foi editada a Lei nº X, que instituiu o programa de refinanciamento de débitos do imposto sobre a propriedade de veículos automotores. De acordo com o Art. Y do referido diploma normativo, os honorários advocatício
FGV · 2026
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A CF opera a repartição do poder legiferante do Estado brasileiro, distribuindo a competência legislativa para os entes federativos. À luz da jurisprudência do STF que soluciona conflitos em matéria de repartição de competência legislativa,
VUNESP · 2026
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Assinale a alternativa CORRETA com base no texto constitucional, na legislação vigente e no entendimento dos tribunais superiores acerca das competências dos tribunais e a atuação jurídica da Câmara de Vereadores:
IBGP · 2026
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Considerando a Jurisprudência do STJ e STF sobre a autonomia dos Estados-membros, assinale a alternativa CORRETA:
IBGP · 2026
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Em grave crise institucional entre o Executivo e o Legislativo de Município, o Tribunal de Justiça Estadual, a requerimento do Ministério Público local, defere intervenção estadual para garantir o cumprimento da Constituição Estadual. Nesse
FADESP · 2026
Ler resposta e comentário →FC642477 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A sociedade empresária Alfa foi autuada pela Secretaria de Ordem Pública do Município Beta, por ter descumprido as posturas municipais em temática afeta à ocupação do solo urbano. Ao fim do processo administrativo, foi condenada ao pagament
FGV · 2026
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Carlos José, deputado estadual, ocupou a tribuna do plenário da Assembleia Legislativa do Estado Alfa e fez alentado discurso a respeito de determinada proposição legislativa. Após concluir o seu discurso, aproveitando a ampla cobertura do
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC642479 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Maurício, deputado estadual, em discurso no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado Ômega, imputa indevidamente a Fábio, delegatário de serviços extrajudiciais, os crimes de falsidade ideológica e peculato. À luz da jurisprudência atua
FGV · 2026
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A respeito do Processo Legislativo e da jurisprudência do STF sobre a iniciativa de leis, assinale a alternativa CORRETA:
IBGP · 2026
Ler resposta e comentário →FC642481 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Em razão de ampla mobilização de diversas organizações da sociedade civil organizada, um grupo de deputados estaduais apresentou proposição legislativa no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Sigma, que culminou com a edição da Lei Es
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC642482 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O Município Beta teve as contas de gestão do exercício de 2022 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas estadual, em razão da prática de atos de ordenação de despesas pelo Prefeito Municipal, consistentes na realização de pagamentos sem
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC642483 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Maria, servidora da Assembleia Legislativa do Estado Sigma, ocupante exclusivamente de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, sendo o ato de concessão inicial de aposentad
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC642484 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Roberto é tabelião de notas do Estado Ômega e praticou suposta infração disciplinar em 3 de outubro de 2021. Esse fato chegou ao conhecimento do registrador de imóveis, Marcos, em 6 de junho de 2025, tendo o corregedor-geral da justiça daqu
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC642485 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O Ministério Público ajuizou ação civil pública visando compelir o Estado e o Município a implementarem política pública contínua e estruturada de atenção integral à saúde da população em situação de rua, diante da constatação de que pessoa
VUNESP · 2026
Ler resposta e comentário →FC642486 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Polícia Civil do Estado Ômega, com o auxílio da Polícia Militar do Estado Ômega, realizou uma grande operação em uma determinada área dominada por uma facção criminosa, com o objetivo de cumprir diversos mandados de prisão e de busca e ap
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC642487 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No exercício de suas atribuições institucionais, a Procuradoria da Assembleia Legislativa é instada a se manifestar sobre a constitucionalidade do projeto de lei estadual que institui a taxa destinada exclusivamente ao custeio de atividades
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC642488 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Foram iniciados estudos, no âmbito do gabinete de determinado Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, visando à apresentação de proposição legislativa instituindo a obrigatoriedade de os supermercados prestarem o serviço
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC642489 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Ao dispor sobre a Ordem Econômica, a CF confere densidade, a um só tempo, aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, fundamentos da República Federativa do Brasil. Sobre o tema, tendo presentes as disposições do Texto Constituci
VUNESP · 2026
Ler resposta e comentário →FC642490 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O Estado do Rio de Janeiro pretende proceder à desapropriação, por utilidade pública, de grande área localizada no Município de Campos dos Goytacazes, RJ, pertencente ao particular Matheus. De acordo com a narrativa e considerando as dispos
FGV · 2026
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