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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC642491 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Supremo Tribunal Federal, em sede de controle difuso de constitucionalidade, declarou a inconstitucionalidade das Leis W, X e Y, todas com o mesmo objeto, editadas, respectivamente, pelos Estados Alfa, Beta e Gama. Ao tomar ciência dos ac

FGV · 2026

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FC642492 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Tribunal de Justiça do Estado Beta (TJEB), por um de seus órgãos fracionários, ao julgar recurso de apelação, constatou que a Lei Estadual nº X embasava a pretensão do recorrente, dando provimento ao recurso. Com isso, rechaçou o argument

FGV · 2026

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FC642493 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC642494 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Foi apresentada proposição legislativa no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa (ALEA), com o objetivo de disciplinar determinado direito social de viés prestacional. De acordo com a Constituição da República (CR), direito dessa n

FGV · 2026

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FC646855 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando os conceitos de sociedade, estado de direito e polícia, no contexto da segurança pública brasileira, julgue o item que se segue. O princípio da democracia é considerado o cerne do estado de direito, em cuja base está a divisão

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC646856 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando os conceitos de sociedade, estado de direito e polícia, no contexto da segurança pública brasileira, julgue o item que se segue. O princípio da democracia é considerado o cerne do estado de direito, em cuja base está a divisão

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC646857 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir. O mecanismo denominado sistema de freios e contrapesos é aplicado, por exemplo, no caso

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646858 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir. Decorre do princípio constitucional fundamental da independência e harmonia entre os po

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646859 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir. A liberdade de exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificaçõ

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646860 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir. No que se refere às relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se p

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646861 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Por integrarem o rol dos direitos fundamentais e estarem entre as denominadas cláusulas pétreas constitucionais, os direitos e as garantias individuais não podem ser objeto

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC646862 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Toda norma constitucional, ainda que definidora de direito fundamental, carece de regulamentação ordinária, sendo inconstitucional qualquer hipótese de aplicação imediata d

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC646863 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Tendo em vista as relações entre o privado, o público, a ética e a moral, julgue o item subsequente. A vigente Constituição brasileira ampara os valores morais da boa- conduta e da boa-fé como princípios básicos e essenciais a uma vida equi

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC646864 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue. Os direitos fundamentais de primeira dimensão estão associados à liberdade; os de segunda referem-se à igualdade; e os de terceira relacionam-se à fraternidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC646865 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue. Os direitos fundamentais de primeira dimensão estão associados à liberdade; os de segunda referem-se à igualdade; e os de terceira relacionam-se à fraternidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC646866 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. Em caso de iminente perigo público, autoridade pública competente pode

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC646867 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. São constitucionalmente assegurados ao preso o direito à identificação

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC646868 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item que se segue. Conforme a maneira como são internalizados, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativ

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC646869 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item que se segue. A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos m

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC646870 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue. O princípio constitucional da igualdade estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC646871 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue. As provas obtidas por meio contrário ao direito podem ser utilizadas no processo civil ou no penal se a parte tiver dificuldade de encontrar outro meio de provar o seu dire

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC646872 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue. As provas obtidas por meio contrário ao direito podem ser utilizadas no processo civil ou no penal se a parte tiver dificuldade de encontrar outro meio de provar o seu dire

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC646873 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Julgue o item subsequente, relativo aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, s

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646874 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Julgue o item subsequente, relativo aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF. Aos que comprovem insuficiência de recursos é assegurada a gratuidade na prestação de assistência jurídica integral pelo Estado.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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