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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC646875 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Julgue o item subsequente, relativo aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF. Somente aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país é assegurado o direito de petição em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646876 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Julgue o item subsequente, relativo aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF. Consideram-se brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646877 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Julgue o item subsequente, relativo aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF. O estrangeiro condenado por autoridades estrangeiras pela prática de crime político poderá ser extraditado do Brasil se houver reciprocidade do país

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646878 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue o item que se segue. O Distrito Federal (DF) é ente federativo autônomo, pois possui capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministra

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646879 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Por força de mandamento constitucional, a organização da Polícia Rodoviária Federal e o disciplinamento das suas atribuições, no âmbito das rodovias e estradas federais, ca

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC646880 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue o item que se segue. Em se tratando de matéria para a qual se preveja a competência legislativa concorrente, a CF autoriza os estados a exercerem

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646881 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue o item que se segue. Os atos de improbidade administrativa importarão ao agente a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646882 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que concerne ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, julgue o item subsecutivo. Compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e comutar penas, ouvidos, se necessário, os órgãos instituídos em lei.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646883 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que concerne ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, julgue o item subsecutivo. Compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os estados ou

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646884 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue. As polícias militares, responsáveis pela segurança da sociedade, atuam de forma ostensiva, como polícias administrativas, e estão legalmente impedidas de exercer funções de

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC646885 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue. As polícias militares, responsáveis pela segurança da sociedade, atuam de forma ostensiva, como polícias administrativas, e estão legalmente impedidas de exercer funções de

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC646886 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação a grupos vulneráveis quanto à etnia, julgue o item que se segue. Conforme disposição expressa da Constituição Federal de 1988, os índios têm direito às terras que ocupam, por serem de natureza derivada, e podem ser vítimas, mas

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC649591 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do poder constituinte e de aspectos atinentes à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. O processo constituinte que culminou na promulgação da CF foi marcado por intensa participação popular na Assembleia Constitui

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC649592 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Julgue o item a seguir, em relação ao poder constituinte, à mutação constitucional e aos elementos e às classificações da constituição. Permanência, estabilidade e possibilidade de mudança são exigências recíprocas para que uma constituição

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC649593 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Julgue o item a seguir, em relação ao poder constituinte, à mutação constitucional e aos elementos e às classificações da constituição. O poder constituinte decorrente compreende, além do poder de reforma da constituição federal, o poder co

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC649594 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Julgue o item a seguir, em relação ao poder constituinte, à mutação constitucional e aos elementos e às classificações da constituição. O poder constituinte originário caracteriza-se pela instauração de uma nova ordem jurídica estatal, em u

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC649595 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do poder constituinte e de aspectos atinentes à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. O poder constituinte derivado não está previsto na CF, embora nela estejam previstos seus limites expressos e implícitos.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC649596 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do poder constituinte e de aspectos atinentes à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. O poder constituinte originário é qualificado como incondicionado e ilimitado, contudo, consoante a doutrina majoritária, pode

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC649597 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Os direitos e garantias fundamentais previstos na CF incluem o de não ser submetido a tortura ou tratamento desumano ou deg

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC649598 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Por meio de emenda constitucional, o Brasil aceitou a jurisdição de tribunal penal internacional a cuja criação tenha aderi

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC649599 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da advocacia pública, da administração pública, dos direitos sociais e dos partidos políticos, julgue o próximo item, com base na CF e no entendimento do STF. A CF autoriza, em regra, a utilização do salário mínimo como indexador

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC649600 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com as leis trabalhistas e com as previsões constitucionais relativas a direitos trabalhistas, julgue o próximo item. É direito trabalhista previsto expressamente na Constituição Federal de 1988 o gozo de férias anuais remuneradas

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC649601 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da advocacia pública, da administração pública, dos direitos sociais e dos partidos políticos, julgue o próximo item, com base na CF e no entendimento do STF. Em observância ao princípio da unicidade sindical, a quantidade de emp

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC649602 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, em relação ao Poder Judiciário, ao controle de constitucionalidade, aos direitos políticos e à organização polít

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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