FC779982 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Constituição da República estabelece o seguinte:
IBAM · 2024
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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC779983 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Lei Orgânica do Município de Guaxupé estabelece que a Lei Orçamentária anual contemplará diversos orçamentos, dentre os quais aquele que é referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgão e entidades da administração direta e indire
IBAM · 2023
Ler resposta e comentário →FC779984 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Sobre os orçamentos públicos, é vedado pela Constituição Federal:
IBAM · 2019
Ler resposta e comentário →FC779985 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Em virtude de fortes chuvas no último verão, certo Município concedeu o benefício do aluguel social aos moradores que tiveram que deixar suas casas situadas em locais com risco de deslizamento. Após quase um ano, o Chefe do Poder Executivo
IBAM · 2019
Ler resposta e comentário →FC779986 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O estabelecimento de normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta e as condições para a criação e funcionamento de fundos são matérias regulamentadas por:
IBAM · 2016
Ler resposta e comentário →FC779987 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termo
IBAM · 2024
Ler resposta e comentário →FC779988 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Segundo a Constituição Federal de 1988, "a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência so
IBAM · 2020
Ler resposta e comentário →FC779989 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos das lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais
IBAM · 2019
Ler resposta e comentário →FC779990 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No título da Constituição Federal sobre a ordem social, há uma seção dedicada à saúde. Considerando essas disposições constitucionais, é correta a seguinte afirmativa:
IBAM · 2024
Ler resposta e comentário →FC779991 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição da República Federativa do Brasil faz menção expressa a vários benefícios previdenciários, dentre os quais não se encontra:
IBAM · 2016
Ler resposta e comentário →FC779992 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição Federal de 1988 estabelece a assistência social como um direito do cidadão e dever do Estado, integrando o sistema de seguridade social. No que tange aos fundamentos e diretrizes constitucionais que regem essa política públic
IBAM · 2026
Ler resposta e comentário →FC779993 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência”. Sobre esse atendimento, a Constituição estabel
IBAM · 2026
Ler resposta e comentário →FC779994 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O artigo 207 da Constituição Federal estabelece que as universidades:
IBAM · 2025
Ler resposta e comentário →FC779995 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Estabelece o artigo 210 da Constituição Federal que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito:
IBAM · 2025
Ler resposta e comentário →FC779996 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O artigo 206 da Constituição Federal afirma textualmente que um dos princípios da educação brasileira é a garantia de piso salarial profissional para:
IBAM · 2025
Ler resposta e comentário →FC779997 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência”:
IBAM · 2025
Ler resposta e comentário →FC779998 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
À luz do artigo 208 da Constituição Federal e do artigo 4º da LDB 9394/96, o atendimento educacional especializado deverá ser garantido:
IBAM · 2025
Ler resposta e comentário →FC779999 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com o artigo 206 da Constituição Federal, a valorização dos profissionais da educação escolar da rede pública deve garantir, na forma da lei, planos de carreira e ingresso:
IBAM · 2025
Ler resposta e comentário →FC780000 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O artigo 231 da Lei Orgânica de Arraial do Cabo prevê uma lista de despesas consideradas no escopo da “manutenção e desenvolvimento do ensino”. Um dos itens dessa lista é:
IBAM · 2025
Ler resposta e comentário →FC780001 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu importantes princípios e deveres do Estado em relação à educação básica, que devem orientar as políticas públicas e a organização do ensino no Brasil. De acordo com esse marco legal, é correta a se
IBAM · 2025
Ler resposta e comentário →FC780002 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição Federal de 1988 representa um marco para o Ensino Religioso no Brasil, pois:
IBAM · 2025
Ler resposta e comentário →FC780003 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de:
IBAM · 2022
Ler resposta e comentário →FC780004 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 institui que a Educação é um direito social garantido, sendo promovido e incentivado com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa. Em conformidade com ess
IBAM · 2021
Ler resposta e comentário →FC780005 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Nos termos do artigo 205 da Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exerc
IBAM · 2020
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