FC840758 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Sobre os princípios que regem a carreira da magistratura no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.
CESGRANRIO · 2008
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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
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FC840759 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, é princípio institucional do Ministério Público a(o):
CESGRANRIO · 2004
Ler resposta e comentário →FC840760 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O Ministério Público da União NÃO abrange o Ministério Público
CESGRANRIO · 2008
Ler resposta e comentário →FC840761 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Quanto aos direitos, vedações e forma de investidura dos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas, é correto afirmar que eles:
CESGRANRIO · 2007
Ler resposta e comentário →FC840762 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Em relação ao Ministério Público estadual, é correto afirmar que
CESGRANRIO · 2008
Ler resposta e comentário →FC840763 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Um dos grandes avanços das sucessivas reformas constitucionais foi o estabelecimento de um teto constitucional para pagamento dos servidores dos três poderes da República. Nos termos da Constituição Federal, os Defensores Públicos Estaduais
CESGRANRIO · 2014
Ler resposta e comentário →FC840764 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No Brasil, as regras constitucionais sobre controle externo estão disciplinadas na Constituição Federal de 1988, sob o título “Da Organização dos Poderes”. Essas regras dispõem sobre o controle externo da administração pública como função
CESGRANRIO · 2012
Ler resposta e comentário →FC840765 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com a Constituição, o Poder Executivo da União é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado. A esse respeito, considere as proposições a seguir. I - Os Ministros do STF têm o dever constitucional de
CESGRANRIO · 2010
Ler resposta e comentário →FC840766 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considere as afirmativas abaixo sobre os Poderes da República no Brasil. I – O Poder Executivo estadual é exercido pelo Governador do Estado, auxiliado pelos Secretários de Estado. II – O Poder Legislativo estadual é exercido pela Assemblei
CESGRANRIO · 2009
Ler resposta e comentário →FC840767 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A decretação de estado de sítio é competência do(a):
CESGRANRIO · 2006
Ler resposta e comentário →FC840768 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com o Art. 144 da Constituição Federal, a segurança pública é uma obrigação do Estado, porém direito e responsabilidade de todos. Ela deve ser exercida para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimôn
CESGRANRIO · 2010
Ler resposta e comentário →FC840769 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Em épocas de crises, mesmo diante do menor ingresso de receita por problemas do desempenho da economia, o administrador tributário busca realizar um gerenciamento das receitas, de modo a compatibilizá-las com as despesas. Caso se pretenda m
CESGRANRIO · 2015
Ler resposta e comentário →FC840770 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Nos termos da Constituição Federal, a União poderá instituir empréstimos compulsórios, mediante Lei Complementar, para atender a despesas extraordinárias decorrentes de
CESGRANRIO · 2014
Ler resposta e comentário →FC840771 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição Federal estabelece que a Lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços. Trata-se da aplicação do princípio da
CESGRANRIO · 2014
Ler resposta e comentário →FC840772 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) teve sua criação autorizada pelo art. 149 da Constituição Federal/1988, e seus recursos podem ser provenientes de remessas para o exterior ou de venda de combustíveis. A CIDE / Remes
CESGRANRIO · 2012
Ler resposta e comentário →FC840773 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Os contribuintes sujeitos à Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) são as pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil, bem como aquelas que a elas são equiparadas pela legislação fiscal do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (RIR/19
CESGRANRIO · 2012
Ler resposta e comentário →FC840774 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição Federal Brasileira de 1988, no campo das limitações do poder de tributar do estado, estabelece: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
CESGRANRIO · 2011
Ler resposta e comentário →FC840775 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição Federal limita o poder de tributar da União, do Distrito Federal dos Estados e dos Municípios, visando a estabelecer um equilíbrio entre o poder impositivo e a cidadania. Dentre as vedações impostas pela Constituição Federal,
CESGRANRIO · 2011
Ler resposta e comentário →FC840776 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a opção que NÃO apresenta um tipo de tributo, de acordo com a Constituição Federal.
CESGRANRIO · 2007
Ler resposta e comentário →FC840777 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição Federal estabelece a vedação de instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independen
CESGRANRIO · 2018
Ler resposta e comentário →FC840778 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Nos termos da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. Tal norma estabelece a denominada imunidade
CESGRANRIO · 2018
Ler resposta e comentário →FC840779 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Quando a Constituição Federal estabelece que a União não pode tributar nem a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nem a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em nív
CESGRANRIO · 2014
Ler resposta e comentário →FC840780 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Por força de Lei estadual, determinada fábrica de cigarros é obrigada a efetuar o recolhimento do ICMS relativo às vendas de cigarros para os seus clientes e a recolher o ICMS com base na estimativa das revendas futuras, a serem realizadas
CESGRANRIO · 2013
Ler resposta e comentário →FC840781 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A vedação constitucional à cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou se aplica ao imposto sobre:
CESGRANRIO · 2007
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