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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial

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FC319657 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Após processo administrativo disciplinar, servidor público efetivo do Estado de Santa Catarina sofreu pena de demissão simples. Indignado, ajuizou mandado de segurança, que foi distribuído para uma das varas de fazenda pública da comarca da

FGV · 2023

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FC319659 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Uma empresa concessionária de serviço público municipal, tendo sido apenada com uma determinada sanção em razão de conduta irregular apurada em processo administrativo, ajuizou mandado de segurança. Na petição inicial, distribuída a uma das

· 2023

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FC319660 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

José, servidor público de determinado Município, ajuizou mandado de segurança para impugnar a validade de ato que lhe impusera uma sanção disciplinar, na esteira de apuração de falta funcional em processo administrativo. O impetrante alegou

FGV · 2023

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FC319661 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

No que se refere ao procedimento do mandado de segurança, é correto afirmar que:

FGV · 2023

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FC319662 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Servidor público municipal ajuizou ação de mandado de segurança para impugnar conduta omissiva que atribuiu à Administração, consubstanciada na não inclusão, em seus vencimentos, do valor de uma gratificação a que entendia fazer jus, confor

FGV · 2023

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FC319663 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Instaurado processo administrativo em desfavor de determinado notário, na esteira da notícia de que os livros, papéis e documentos da serventia da qual era delegatário não eram mantidos em ordem, veio afinal a ser editado em seu desfavor, n

FGV · 2023

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FC319664 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

João está prestando concurso público para o cargo de inspetor de Polícia Civil do Estado Beta e foi aprovado na primeira etapa, consistente na prova de conhecimentos. Não obstante entenda que havia se saído bem na prova de capacidade física

FGV · 2022

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FC319665 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A Presidência da Associação ZZ decidiu impetrar mandado de segurança coletivo em prol dos associados, todos servidores públicos, de modo que pudessem ser alcançados por determinado benefício estatutário, cuja fruição lhes vinha sendo negada

FGV · 2022

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FC319666 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Ana, defensora pública, passa a fiscalizar determinada unidade de internação socioeducativa e a demandar inúmeras providências do respectivo diretor. Por entender que sua atuação extrapola as atribuições do cargo, o diretor promove reclamaç

FGV · 2022

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FC319667 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Em concurso público aberto para o provimento de cargo exigente de consideráveis resistência e vigor físicos, determinado candidato foi eliminado do certame, por haver sido constatada a sua inaptidão física. Inconformado, o candidato ajuizou

FGV · 2022

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FC319668 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

O Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vaca Magra, do Estado Z, concede liminar em mandado de segurança contra o governador do Estado, impetrado por sindicato, determinando o reajuste de 50% da remuneração dos servidore

FGV · 2022

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FC319669 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Prudêncio impetrou mandado de segurança contra ato praticado por autoridade pública municipal em virtude de violação de direito líquido e certo, tendo sido concedida a segurança em sentença proferida pelo juízo da Comarca de Nova Iguaçu, RJ

FGV · 2022

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FC319670 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

No exercício seguinte ao ano em que um Estado-membro editou uma lei que quadruplicava o percentual da alíquota do IPVA, bem como obedecida a anterioridade nonagesimal, a autoridade tributária editou o ato administrativo referente à sua exaç

FGV · 2022

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FC319671 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

No que se refere ao mandado de segurança, é correto afirmar que:

FGV · 2021

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FC319672 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Antônio se inscreveu no concurso para médico de hospital federal localizado em sua cidade. Classificado para a segunda fase do certame, o candidato compareceu e realizou a prova discursiva. Após a publicação do resultado e a disponibilizaçã

FGV · 2021

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FC319673 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Alfa, entidade de classe de abrangência regional, legalmente constituída e em funcionamento há mais de 1 ano, ingressa, perante o Supremo Tribunal Federal, com mandado de segurança coletivo para tutelar os interesses jurídicos de seus repre

FGV · 2020

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FC319674 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A autoridade competente, em âmbito federal, no regular exercício do poder de polícia, aplicou à sociedade empresária Soneca S/A multa em razão do descumprimento das normas administrativas pertinentes. Inconformada, a sociedade Soneca S/A ap

FGV · 2020

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FC319675 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

No que concerne ao mandado de segurança, é correto afirmar que:

FGV · 2020

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FC319676 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

O Tribunal de Justiça do Estado X, em mandado de segurança de sua competência originária, denegou a ordem em ação dessa natureza impetrada por Flávio. Este, por seu advogado, inconformado com a referida decisão, interpôs recurso especial. S

FGV · 2019

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FC319677 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa julgou improcedente mandado de segurança de sua competência originária. A ordem postulada foi denegada em acórdão manifestamente contrário à Constituição da República de 1988. Considerando o exaurimento

FGV · 2019

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FC319678 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Sobre a suspensão de execução de liminares e sentenças proferidas em desfavor do Poder Público, é correto afirmar que:

FGV · 2018

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FC319679 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Quanto ao procedimento do mandado de segurança, é correto afirmar que:

FGV · 2018

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FC319680 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

O mandado de segurança é uma ação:

FGV · 2018

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FC319681 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Assinale a afirmativa correta sobre o mandado de segurança:

FGV · 2018

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