FC468780 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A respeito da legislação brasileira referente aos direitos autorais, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial
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FC468781 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
As obras audiovisuais e as obras fotográficas são protegidas segundo a Lei Federal nº 9.610/98. Isso significa que os autores dessas obras têm direitos morais e direitos patrimoniais sobre elas. De acordo com essa lei, NÃO constitui ofensa
SELECON · 2023
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A menção do crédito do fotógrafo (autor) é obrigatória em qualquer publicação impressa ou eletrônica. De acordo com a Lei nº 9.610/98, isso se aplica quanto:
SELECON · 2023
Ler resposta e comentário →FC468783 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Em relação à Lei n° 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais, os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de represen
OBJETIVA CONCURSOS · 2023
Ler resposta e comentário →FC468784 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Os direitos Autorais no Brasil estão previstos na Lei 9.610. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos, passado esse prazo a obra se torna domínio público. O prazo de 70 anos começa a contar:
IESES · 2023
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De acordo com a legislação sobre direitos autorais, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
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De acordo com a legislação sobre direitos autorais, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
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De acordo com o Artigo 68 da Lei Federal 9.610/1998, é exigida a licença autoral para execução pública musical em eventos, sejam estes realizados em locais de frequência coletiva, seja pela radiodifusão, transmissão e exibição cinematográfi
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC468788 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Em caso de violação de direitos autorais nos espetáculos e audições públicas realizados nos locais ou estabelecimentos a que alude o Artigo 68, a Lei Federal 9.610/1998 ainda estabelece, em seu Artigo 110, que
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC468789 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A respeito da propriedade intelectual e dos direitos autorais no Brasil, as obras de arte estão protegidas desde o momento da criação e, por isso, seu criador
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC468790 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A Lei n° 9.610/98 regula os direitos autorais no Brasil e define as agendas categorias de classificação da produção intelectual. A respeito dos direitos autorais, relacione os tipos listados a seguir com seus respectivos exemplos. 1. Direit
FGV · 2023
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Considerando a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 – Lei de Direitos Autorais (Direitos de Autor e Direitos Conexos), Autoria das Obras Intelectuais, marque a alternativa correta.
CETREDE · 2022
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Considerando a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 – Lei de Direitos Autorais (Direitos de Autor e Direitos Conexos), Direitos Morais do Autor, marque a alternativa correta.
CETREDE · 2022
Ler resposta e comentário →FC468793 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Com base na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regula os direitos autorais, no seu Art. 5º, incisos I a VII, considera-se: I. Publicação – o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com
COMPEC UFAM · 2022
Ler resposta e comentário →FC468794 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A Lei nº 9.610/98 trata da legislação dos direitos autorais que deve ser respeitada pelos bibliotecários em sua prática laboral. A lei abarca os tipos de documento que são e que não são protegidos na legislação brasileira. Baseado no texto
CEPERJ · 2022
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Graciliano Ramos, consagrado escritor brasileiro falecido em 20 de março de 1953, publicou sua obra mais conhecida, Vidas secas, em 1938. Segundo a Lei no 9.610/1998, que regula os direitos autorais no Brasil, essa obra entra em domínio púb
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC468796 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Marcos, renomado músico, transfere os direitos autorais sobre sua obra para Luís, através da formalização de negócio jurídico oneroso. Podemos afirmar que a transmissão do bem é realizada mediante:
CONSULPLAN · 2022
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A Editora XX, em evento muito divulgado pelos meios de comunicação social, lançou detalhada biografia de YY, famoso compositor, nacional do País Alfa, mas que residia há alguns anos no território brasileiro. Para surpresa de todos, YY compa
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC468798 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
De acordo com a obra "Direitos autorais em reforma" (2011), a Lei de Direitos Autorais (LDA) prevê exceções e limitações aos direitos autorais em seu capitulo IV, artigos 46, 47 e 48. Assim, ·assinale a opção abaixo que NÃO constitui ofensa
Marinha · 2022
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Sobre a proteção aos direitos autorais, prevista na Lei nº 9.610/1998, analise as afirmativas a seguir. I. Se a remuneração dos coautores de uma obra audiovisual depender dos rendimentos de sua utilização econômica, o produtor da obra audio
FGV · 2022
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Maria, após muitos anos de pesquisa, concluiu a elaboração do seu tratado sobre substâncias minerais. Ciente de que muitas das reflexões apresentadas na obra eram inéditas na literatura científica, decidiu procurar um advogado para se infor
FGV · 2022
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Não são objeto de proteção como direitos autorais: I - as informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas. II - os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais at
AVANÇASP · 2022
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A Lei 9610/98, que trata de Direitos Autorais no Brasil, estabelece que os direitos patrimoniais do autor sobre suas obras perduram por:
COGEPS UNIOESTE · 2022
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Domínio público é uma condição jurídica na qual uma obra não possui o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo, assim, restrição de uso de uma obra por qualquer um que queira utilizá-la. Do ponto de
SS CENTEC · 2022
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