FC580618 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Em relação à legitimidade ativa das ações coletivas,
FCC · 2022
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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial
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FC580619 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Acerca do mandado de injunção, previsto na Lei nº 13.300/2016, assinale a afirmativa incorreta.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC580620 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Com base nas disposições da Lei n.º 11.417/2006 referentes às súmulas vinculantes, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC580621 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Assinale a alternativa correta acerca das ações constitucionais do controle de constitucionalidade.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC580622 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Segundo a Lei nº 11.417/2006, são legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, EXCETO
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC580623 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A respeito do inquérito civil e do termo de ajustamento de conduta (TAC), assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC580624 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
O processo coletivo é regulado por várias leis esparsas. As várias leis existentes, leis gerais e especiais, são aplicadas de forma integrada, mediante suprimento recíproco de lacunas, para resultar em uma disciplina integrada de determinad
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC580625 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Acerca do tema da litispendência e efeitos da coisa julgada do processo relativo a direitos difusos e coletivos sobre as demandas individuais, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC580626 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Acerca dos processos estruturais, assinale a opção incorreta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580627 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
No que diz respeito aos danos relativos aos interesses individuais homogêneos relacionados às relações de consumo, considerando apenas o critério territorial, se o dano atinge
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC580628 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A respeito do sistema de justiça multiportas e dos meios adequados de solução de conflitos, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC580629 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Sobre a arbitragem, assinale a afirmativa incorreta.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC580630 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Acerca da arbitragem envolvendo a Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC580631 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
De acordo com a Lei n.º 13.140/2015, que regulamentou a autocomposição de conflitos nos quais pessoa jurídica de direito público seja parte, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580632 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Na perspectiva do sistema de justiça multiportas, ao realizar determinado negócio jurídico, as partes podem combinar diferentes meios adequados de solução de litígios e, para isso, devem utilizar cláusula denominada
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580633 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Mais de cinquenta idosos, trabalhadores rurais aposentados, assinaram contrato de prestação de serviços advocatícios com Lúcio, para que o causídico ajuizasse ação previdenciária com o objetivo de obter um aumento no benefício previdenciári
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC580634 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o prazo para ajuizamento da execução individual de sentença proferida em ação civil pública é
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC580635 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Conforme a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca de ação civil pública, ação popular e mandado de segurança, julgue os seguintes itens. I Pelo princípio do amplo acesso à justiça, sindicato ou associação de s
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580636 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Acerca do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC580637 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Em 1997, o art. 16 da Lei nº 7.347/1985 foi modificado para estabelecer a regra de que a sentença civil fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator. A regra estabelecida, desde então, deu margem a
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC580638 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Considerando a jurisprudência acerca da ação civil pública, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC580639 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Segundo a Lei n.º 8.245/1991 e o entendimento do STJ, para o exercício do direito de preferência, o inquilino deverá
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580640 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
De acordo com a Lei n.º 8.245/1991 e a jurisprudência do STJ, o locatário pode propor ação de reparação pelos danos que venha a sofrer por conta do descumprimento do dever do locador em assegurar-lhe a preferência na aquisição do imóvel loc
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580641 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Tendo em vista a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta sobre os juizados especiais.
VUNESP · 2025
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