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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

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FC536691 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O direito à vida, previsto de forma genérica no art. 5º, caput, abr

IBFC · 2022

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FC536692 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, especialmente o direito à propriedade, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A função social da propriedade é prevista expressamente na Constituiç

IBFC · 2022

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FC536693 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, especialmente o direito à liberdade, analise as afirmativas abaixo. I. A Constituição assegura a liberdade do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações prof

IBFC · 2022

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FC536694 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal, ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, estabelece expressa vedação de sanções:

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FC536695 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Nos termos do art. 5º, da CF/88, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...)”, de modo que a partir dessa premissa constitucional, o combate a toda e qualquer forma de preconceito, especialmente o preconceito r

IBFC · 2022

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FC536696 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quando a CF/88 disciplina que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, (...)”, é possível extrairmos daí a busca pela afirmação do princípio da igualdade. Mas não uma igualdade meramente formal ou burocrática, um

IBFC · 2022

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FC536697 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. ( ) Os direitos e ga

IBFC · 2022

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FC536698 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. ( ) É asse

IBFC · 2022

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FC536699 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca dos D

IBFC · 2022

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FC536700 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir. I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, sem exceções. I

IBFC · 2022

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FC536701 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

“Conquanto possa ser identificado como um direito fundamental, reconhecido pela ordem jurídica, não se encontra expressamente previsto na Constituição Federal”. A frase em referência faz alusão:

IBFC · 2022

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FC536702 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 aborda os direitos e garantias fundamentais em seu Título II, sendo que no Capítulo I desse Título, o artigo 5° são abordados os direitos e deveres individuais e coletivos. Sobre o disposto na CF, analise as a

IBFC · 2021

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FC536703 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O instituto da requisição tem previsão constitucional e pode ser definido como uma das modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada. Nesse sentido, leia abaixo o excerto do artigo 5º, inciso XXV, da CF/88: "Art. 5º. Inciso XX

IBFC · 2020

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FC536704 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Segundo o Supremo Tribunal Federal, os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem ao artigo 5º da Constituição Federal de 1988, podendo ser encontrados ao longo do texto constitucional, expressos ou decorrentes do regime e

IBFC · 2020

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FC536705 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem ao artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Sobre este tema, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2020

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FC536706 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A liberdade de expressão encontra limites previstos diretamente pelo constituinte, como também descobertos pela colisão desse direito com outros de mesmo status. Assinale a alternativa correta que contempla limites expressos na Constituição

IBFC · 2019

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FC536707 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal determina expressamente a inviolabilidade de determinados direitos fundamentais, todos eles vinculados à personalidade humana. Nesse sentido, assinale a alternativa que não se encontra prevista como um desses direitos

IBFC · 2018

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FC536708 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal discorre sobre o procedimento de desapropriação, o qual poderá incidir sobre a propriedade particular. Nesse sentido, assinale a alternativa que não se encontra prevista como um dos requisitos autorizadores do ato exp

IBFC · 2018

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FC536709 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Desde os primórdios da civilização foi imputada ao gênero feminino, a condição de inferioridade, com o passar dos séculos esta desigualdade, não só se acentuou como se alicerça em submissão. No Brasil, a atual Constituição datada de 1988 di

IBFC · 2018

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FC536710 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa que apresenta um dos direitos ou deveres individuais e coletivos como tais reconhecidos pela Constituição Federal da República:

IBFC · 2018

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FC536711 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, conforme o disposto na Constituição de 1988.

IBFC · 2018

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FC536712 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal da República autoriza o ingresso na casa, sem o consentimento do morador, na seguinte hipótese:

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FC536713 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta. No que se refere aos direitos fundamentais, assim dispõe a Constituição Federal da República:

IBFC · 2018

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FC536714 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal da República não assegura, nos termos legais:

IBFC · 2018

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