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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

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FC536787 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que se refere à organização político-administrativa brasileira, analise as afirmativas abaixo. I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos. II. A organização político-administ

IBFC · 2022

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FC536788 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do procedimento para incorporação, subdivisão ou desmembramento dos Estados, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2022

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FC536789 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação à organização político-administrativa do Estado, analise as afirmativas a seguir. I. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tod

IBFC · 2022

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FC536790 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca das disposições constitucionais sobre a organização político-administrativa do Estado, analise as afirmativas a seguir. I. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Dist

IBFC · 2022

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FC536791 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca da organização política-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2022

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FC536792 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Sobre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, assinale a alte

IBFC · 2020

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FC536793 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal estabelece em seu artigo 19 algumas vedações à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas vedações:

IBFC · 2020

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FC536794 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A organização político-administrativa é estabelecida pela Constituição Federal de 1988. Sobre esse assunto, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2019

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FC536795 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta acerca da organização do estado, de acordo com o que dispõe a Constituição de 1988.

IBFC · 2018

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FC536796 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

“A autonomia das entidades federativas pressupõe repartição de competência para o exercício e desenvolvimento de sua atividade normativa. Esta distribuição constitucional de poderes é o ponto nuclear da noção de Estado federal. São notórias

IBFC · 2025

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FC536797 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa que apresenta uma competência comum aos entes federativos.

IBFC · 2024

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FC536798 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição de 1988. Ao dispor sobre as competências dos entes feder

IBFC · 2024

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FC536799 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal, em vários dispositivos, emprega os vocábulos cargo, emprego e função para designar realidades diversas, que existem paralelamente na Administração. Cumpre, pois, distingui‑las. Para bem compreender o sentido dessas e

IBFC · 2023

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FC536800 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). Compete privativamente à União legislar sobre: ( ) trânsito e transporte. ( ) direito tributário, financeiro, penitenciário, e

IBFC · 2023

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FC536801 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 trata da repartição de competências entre os entes federativos. No que se refere à competência concorrente, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) No âmbito da legislaçã

IBFC · 2022

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FC536802 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A repartição de competência na constituição de 1988 aborda as competências legislativa e material (administrativa). Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente uma competência legislativa privativa da União.

IBFC · 2022

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FC536803 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

São bens da União, dentre outros:

IBFC · 2022

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FC536804 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

IBFC · 2022

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FC536805 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em que pese peculiaridades locais, os estados federativos são caracterizados, de um modo geral, pela existência de uma Constituição rígida, descentralização política, repartição de competências e receitas, soberania do Estado federal, inexi

IBFC · 2020

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FC536806 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Federação Brasileira possui dois critérios de repartição de competência, o vertical e o horizontal. Assinale a alternativa que contém a competência para legislar sobre direito tributário.

IBFC · 2020

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FC536807 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A União detém competência privativa para legislar sobre determinados assuntos estabelecido na Constituição Federal. Assinale a alternativa que apresente corretamente uma das competências privativas da União para legislar:

IBFC · 2020

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FC536808 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere a organização político-administrativa do Estado prevista na Constituição Federal de 1988 para assinalar a alternativa correta.

IBFC · 2019

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FC536809 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta uma hipótese correta de competência legislativa privativa da União.

IBFC · 2019

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FC536810 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere a organização político-administrativa do Estado prevista na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Compete privativamente à União Federal legislar sobre responsabil

IBFC · 2019

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