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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC536811 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição Federal de 1988. No que tange às disposições constitucionais sobre os Estados Federados, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2022

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FC536812 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que tange às disposições constitucionais sobre os Estados Federados, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC536813 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que se refere aos Estados Federados, assinale que não apresenta uma de suas características.

IBFC · 2022

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FC536814 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre os Estados Federados na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Os Estados organizam-se e regem-se por Lei Orgânica, observados os princípios da Constituição Federal. II. Cabe a

IBFC · 2019

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FC536815 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que se refere às disposições constitucionais aplicáveis aos Municípios, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC536816 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Segundo a Constituição Federal, "a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei". Sobre o assunto, an

IBFC · 2020

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FC536817 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Os Municípios são pessoas jurídicas de direito público interno. No que diz respeito a esse ente federativo e as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2019

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FC536818 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Os Municípios são entes federativos autônomos regidos por uma Lei Orgânica. Sendo assim, leia abaixo o “caput” do artigo 29 da Constituição Federal. “Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em turnos, com o interstício míni

IBFC · 2019

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FC536819 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Poder Legislativo é um poder independente exercido pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Sobre o assunto e analisando o disposto na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso

IBFC · 2018

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FC536820 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo que as contas dos Municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade:

IBFC · 2018

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FC536821 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal trata da Lei Orgânica e de alguns preceitos dos Municípios. Acerca deste assunto, análise e assinale a alternativa incorreta:

IBFC · 2018

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FC536822 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca dos Territórios Federais, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Apesar de terem personalidade jurídica, os Territórios Federais não são dotados de autonomia política. ( ) Assim, como o Distrito F

IBFC · 2022

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FC536823 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação às disposições constitucionais sobre os Estados Federados e sobre o Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC536824 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação ao disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresente incorretamente uma hipótese de intervenção da União nos Estados.

IBFC · 2022

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FC536825 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca das hipóteses de intervenção federal e estadual previstas na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo. I. A decretação da intervenção dependerá, no caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supr

IBFC · 2022

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FC536826 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre as hipóteses de intervenção dos Estados nos Municípios estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo. I. O Estado poderá intervir no Município na hipótese excepcional de deixar de ser paga, sem motivo

IBFC · 2019

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FC536827 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A intervenção de um Estado em seus Municípios é prevista na Constituição Federal de 1988 para casos excepcionais previstos expressamente. Sobre a possibilidade de intervenção do Estado em seus Municípios, analise as afirmativas abaixo: I. D

IBFC · 2018

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FC536828 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal estabelece diretrizes gerais para a administração pública que deve ser replicada por todos os entes da administração direta e indireta. Diante do exposto, assinale a alternativa que está em consonância com o texto con

IBFC · 2025

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FC536829 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O artigo 37, caput, da Constituição Federal (CF), traz princípios expressos aplicáveis à Administração Pública. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente um princípio expresso da Administração Pública previsto na CF

IBFC · 2024

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FC536830 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer a alguns princípios de: I. Legalidade. II. Impess

IBFC · 2024

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FC536831 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Observando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2024

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FC536832 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O art. 37 da Constituição Federal prevê que “a Administração Pública, direta e indireta, de quaisquer dos Poderes da União, do Distrito Federal e dos Municípios, deve obedecer aos princípios que a regem.” (CFB, art.37, 1988). Compreendendo

IBFC · 2024

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FC536833 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que concerne ao tema da “Administração Pública”, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2024

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FC536834 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos Municípios deve respeitar os cinco princípios da Administração previsto

IBFC · 2024

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