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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC542330 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No Direito Constitucional Brasileiro, a organização político-administrativa do Estado e o sistema de governo são definidos de forma clara. Considerando esses temas, assinale a alternativa CORRETA.

FAFIPA · 2025

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FC542331 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Após duas décadas de regime militar no Brasil (1964− 1985), o país iniciou um processo de redemocratização marcado por mobilizações populares, transição institucional e avanços constitucionais, tornando-se um período decisivo para a reorgan

AMEOSC · 2025

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FC542332 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

As constituições, quanto ao seu conteúdo e ao modo de elaboração, podem ser classificadas, respectivamente, em

INSTITUTO MAIS · 2025

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FC542333 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre as diferentes tipologias classificatórias da Constituição, assinale a alternativa que identifica corretamente algumas das classificações da Constituição de 1988:

FURB · 2025

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FC542334 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Complete corretamente as assertivas: I.Em decorrência do Princípio da _ da Constituição e da _____ do seu texto, é possível realizar o controle de constitucionalidade das emendas constitucionais e dos dispositivo

FURB · 2025

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FC542335 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A supremacia da Constituição é o imperativo em que se firma o direito constitucional contemporâneo. A supremacia constitucional decorre de fundamentos históricos, lógicos e dogmáticos que se extraem de diversos elementos, dentre os quais a

FURB · 2025

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FC542336 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Constituição é um termo polissêmico, com várias raízes localizadas em horizontes temporais diacrônicos e em espaços geográficos e culturais diferenciados. A partir das concepções ou acepções e classificações de Constituição, registre V, par

FURB · 2025

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FC542337 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

As constituições sofreram uma série de variações conforme o tempo em que foram elaboradas até os dias atuais. Isso pode ser percebido pela forma como a mesma pode entrar em vigência. Neste sentido pode-se observar duas formas atuais de cons

EDUCA PB · 2025

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FC542338 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição de 1988, fruto da Assembleia Nacional Constituinte, foi concebida em contexto de redemocratização, sendo classificada como rígida, analítica e dirigente. Doutrinadores como José Afonso da Silva e Canotilho destacam que sua fo

FACET · 2025

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FC542339 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Teoria Geral da Constituição, assinale a alternativa correta quanto aos diferentes sentidos de Constituição.

FAFIPA · 2025

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FC542340 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Após ampla mobilização das lideranças partidárias da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, foi aprovada a Emenda Constitucional nº X, que alterou a Constituição Estadual. De acordo com a alteração, constante do Art. Y, foi assegurado o dif

FGV · 2025

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FC542341 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre a aplicabilidade das normas constitucionais, aquelas cuja aplicação depende de lei reguladora para que produzam todos os seus efeitos jurídicos são normas de eficácia

INSTITUTO MAIS · 2025

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FC542342 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre os direitos fundamentais, associe a segunda coluna com a primeira, que relaciona os institutos aos seus respectivos conceitos: Primeira coluna: institutos 1.Cláusula de abertura material 2.Eficácia horizontal 3.Status ativo 4.Relativi

FURB · 2025

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FC542343 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal conferiu aos Municípios a competência para instituir o Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis (ITBI), dispondo em seu Art. 156, § 2º, I, que toda transmissão de bem imóvel com o propósito de integralizar o capital

FURB · 2025

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FC542344 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O professor José Afonso da Silva classifica as normas constitucionais em normas: de eficácia plena, de eficácia contida e de eficácia limitada. A partir da teoria clássica do professor citado, classifique o art. 156-A, da CF, citado a segui

FURB · 2025

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FC542345 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A teoria da aplicabilidade das normas constitucionais distingue eficácia plena, contida e limitada, conforme densidade normativa e necessidade de intermediação legislativa. Considerando essa classificação, qual proposição sintetiza com prec

FACET · 2025

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FC542346 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Os direitos fundamentais previstos na CF/88 são dotados de aplicabilidade imediata (art. 5º, §1º), mas sua concretização envolve desafios interpretativos, sobretudo diante da colisão entre direitos individuais e coletivos, ou entre garantia

FACET · 2025

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FC542347 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Para J.J. Canotilho, "o poder constituinte se revela sempre como uma questão de 'poder', de 'força' ou de 'autoridade' política que está em condições de, numa determinada situação concreta, criar, garantir ou eliminar uma Constituição enten

FURB · 2025

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FC542348 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 está em contínuo processo de mudanças contando com inúmeras emendas constitucionais. A propósito do Poder Constituinte Originário e os Poderes Derivados (reformador e decorrente), analise as assertivas a segui

FURB · 2025

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FC542349 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise o trecho a seguir: "O poder constituinte não está subordinado ao poder constituído, situando-se fora e acima da ordem jurídica em vigor" (BARROSO, 2006). Os poderes constituídos são agrupados pela doutrina sob a terminologia "poder

FURB · 2025

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FC542350 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere que a equipe de fiscalização de tributos mobiliários realizou uma operação fiscal em uma tradicional empresa de radiodifusão da Cidade, denominada “Incorpora Sempre e Melhor”, ao verificar que todas as notas fiscais por ela emitid

VUNESP · 2025

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FC542351 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Durante uma sessão na Câmara Municipal de determinado município brasileiro, os vereadores aprovam lei que amplia a autonomia municipal para além dos limites previstos na Lei Orgânica Municipal, intitulada literalmente como Constituição Muni

CONSULPLAN · 2025

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FC542352 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Na interpretação dos preceitos constitucionais, deve-se ter cuidado para que não haja a distorção do sistema de repartição de funções e competências estabelecido pela Constituição Federal. Tal afirmação reflete o conceito do princípio da in

VUNESP · 2025

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FC542353 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação aos diferentes princípios e métodos voltados à interpretação da norma constitucional, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, correlacionando os princípios e métodos de interpretação dispostos na primeira coluna, aos s

FURB · 2025

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