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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC542402 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Florisbel é brasileira nata, tem 21 anos de idade, é analfabeta e pretende se candidatar ao cargo de Prefeita de determinado Município do Piauí. Durvalino é brasileiro naturalizado, tem 55 anos de idade, é professor e deseja se candidatar a

FCC · 2025

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FC542403 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

“Em relação às condições de elegibilidade, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, para Presidente do Brasil, é condição de elegibilidade ter idade mínima de:”

SELECON · 2025

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FC542404 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Entre os itens abaixo, citamos alguns daqueles que, segundo a Lei Orgânica de Bandeirante/SC, configura como forma de exercício da soberania popular. I.Pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto com valor igual para todos. II.Pe

AMEOSC · 2025

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FC542405 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base nas disposições da Constituição de 1988 sobre os Direitos Políticos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. É de 21 anos completos a idade mínima para concorrer ao cargo de Vereador. II. O alistamento eleitoral

Unifil · 2025

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FC542406 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em uma cidade no Rio Grande do Sul, às vésperas das eleições municipais, a jovem Camila, com 16 anos recém-completados, expressou seu desejo de votar pela primeira vez. Em outra situação, o Sr. José, um idoso que nunca frequentou a escola e

FUNDATEC · 2025

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FC542407 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Nos termos da Constituição Federal, a soberania popular no Brasil será exercida através do voto direto e secreto. O voto e o alistamento eleitoral no país são obrigatórios para os maiores de anos e facultativos para os . Quanto ao estrangei

FUNDATEC · 2025

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FC542408 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Alfredo foi eleito Prefeito de determinado Município em 2012 e, em 2016, foi reeleito para o mesmo cargo, exercendo, portanto, seu mandato, até 2020. Afastado da política desde então, deseja se candidatar novamente ao mesmo cargo, no mesmo

FCC · 2025

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FC542409 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 prevê algumas regras aos partidos políticos. A partir disso, analise as assertivas abaixo: I. É vedada a utilização de organização paramilitar pelos partidos políticos. II. Os partidos políticos devem aplicar

FUNDATEC · 2025

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FC542410 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A atividade que se destaca como um monopólio da União é a seguir indicada:

SELECON · 2025

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FC542411 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

INSTITUTO MAIS · 2025

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FC542412 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Compete privativamente à Câmara dos Deputados

INSTITUTO MAIS · 2025

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FC542413 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

À luz da jurisprudência e das normas constitucionais no que concerne à repartição de competências entre os entes federados, assinale a alternativa correta:

FURB · 2025

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FC542414 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base nas disposições constitucionais e legais sobre a organização do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, assinale a opção correta quanto à competência para a inspeção do trabalho no Brasil.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC542415 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, a competência para legislar sobre direito tributário e econômico é

VUNESP · 2025

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FC542416 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme a repartição constitucional de competências legislativas entre os entes federativos, legislar sobre direito agrário e direito econômico são, respectivamente, competências:

Instituto Consulplan · 2025

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FC542417 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Tendo em vista as competências dos diferentes entes federados previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que:

IBAM · 2025

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FC542418 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme o art. 22 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente a União legislar sobre, EXCETO:

EDUCA PB · 2025

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FC542419 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas. Ao Município de Alvorada do Sul compete: legislar sobre assuntos de interesse , em especial, regulando o processo no âmbito municipal e as __ e contra

Unifil · 2025

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FC542420 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que se refere à competência dos Municípios, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a afirmativa CORRETA:

FUMARC · 2025

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FC542421 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece as bases da organização político administrativa dos Municípios. Com base em suas disposições, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alt

Unifil · 2025

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FC542422 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o art. 30 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete aos municípios, EXCETO:

EDUCA PB · 2025

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FC542423 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Município dispensará às ............................... e ................................. empresas tratamento jurídico diferenciado, incentivando-as pela simplificação, redução ou eliminação de obrigações administrativas, tributárias, p

Máxima · 2025

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FC542424 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, EXCETO, dentre outras hipóteses, para

FCC · 2025

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FC542425 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre a responsabilidade extracontratual do Estado, nos termos do art. 37, §6º da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que:

FUNDATEC · 2025

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