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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC542498 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, , da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

AVANÇASP · 2025

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FC542499 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potenc

AVANÇASP · 2025

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FC542500 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia. é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos têrmos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de at

AVANÇASP · 2025

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FC542501 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

À luz da Constituição de 1988, sobre tributação e orçamento é correto afirmar que:

FURB · 2025

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FC542502 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A ordem econômica fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa tem como finalidade os ditames da justiça social, para assegurar a todos a existência digna. Para tornar nosso sistema tributário mais justo, reduzindo as des

FURB · 2025

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FC542503 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, a lei complementar é o ato legislativo adequado para estabelecer normas gerais tributárias, especialmente a definição de tributos e de suas espécies, bem como, impostos e seus respectivos fatos geradore

FURB · 2025

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FC542504 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir determinados tributos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os tributos que podem ser instituídos por esses entes f

FURB · 2025

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FC542505 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os tributos podem ser instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com fundamento no princípio da:

FEPESE · 2025

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FC542506 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base nas disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 acerca do Sistema Tributário Nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Somente a União, através de Lei Complementar, poderá instit

Unifil · 2025

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FC542507 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação aos princípios gerais em matéria tributária, a Constituição Federal estabelece que: l. As alterações na legislação tributária buscarão atenuar eleitos regressivos. ll. Cabe a lei complementar estabelece normas gerais no tocante a

Legalle · 2025

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FC542508 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/23 (EC 123/23) representou um momento histórico de profunda alteração do sistema tributário brasileiro do consumo. Essa mudança legislativa introduziu novos princípios constitucionais tributário

FEPESE · 2025

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FC542509 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Contribuições sociais são tributos de competência da União para financiar direitos sociais da população como a assistência, a previdência, a saúde, e a educação. Elas incidem sobre diversas bases, como folha de pagamento, faturamento, lucro

FEPESE · 2025

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FC542510 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com art. 145 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da:

EDUCA PB · 2025

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FC542511 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação ao Sistema Tributário Nacional julgue os seguintes itens com base no art. 147 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: I. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for

EDUCA PB · 2025

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FC542512 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

sistema tributário brasileiro estrutura-se sobre categorias distintas de tributos, cada uma com natureza jurídica própria e pressupostos específicos de instituição e cobrança. A correta compreensão dessas espécies — impostos, taxas e contri

INAZ do Pará · 2025

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FC542513 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Um município editou lei instituindo uma taxa de iluminação pública para custear a manutenção e a expansão da rede elétrica urbana. O tributo é cobrado anualmente de todos os proprietários de imóveis, inclusive daqueles situados em ruas sem

INAZ do Pará · 2025

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FC542514 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) define as espécies tributárias e a competência de cada ente. As taxas são tributos vinculados a uma atuação estatal específica. Com base exclusivamente no Art. 145, II, da CF/88, assinale a alternativa

IGEDUC · 2025

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FC542515 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece, em seu Art. 145, as espécies tributárias (impostos, taxas e contribuições de melhoria). Sobre a espécie "Taxa", analise as afirmativas a seguir. I. As taxas são tributos cuja base de cálcul

IGEDUC · 2025

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FC542516 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal delimita o poder de tributar por meio de princípios que protegem o contribuinte contra o arbítrio estatal. Acerca dos princípios da Anterioridade (Anual) e da Anterioridade Nonagesimal (Noventena), analise as afirmati

UNESC

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FC542517 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Um município pretende instituir um benefício fiscal de redução do ISS (Imposto Sobre Serviços) para empresas do setor de tecnologia, com o objetivo de atrair investimentos. O Auditor Fiscal do Município é responsável por avaliar a legalidad

FAFIPA · 2025

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FC542518 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, é vedado aos entes da federação instituir impostos que incidam sobre:

SELECON · 2025

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FC542519 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre os tributos municipais e as limitações à competência tributária previstas na Constituição Federal, com base no art. 156, assinale a alternativa correta:

FACET · 2025

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FC542520 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O princípio da anterioridade tributária tem como objetivo proteger os contribuintes de surpresas fiscais, garantindo previsibilidade na cobrança de tributos. Esse princípio está previsto na Constituição Federal e determina que:

AVANÇASP · 2025

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FC542521 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sendo o tributo uma prestação pecuniária compulsória, quis o legislador constituinte limitar o Poder Público e, assim, criar garantias aos cidadãos, que são denominadas limitações do poder de tributar. Em relação a isso, analise os itens a

CPCON UEPB · 2025

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