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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC567587 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

15. Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado: “As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades ______________¹, além de outros previstos n

CEV UECE · 2016

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FC567588 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado: “A Constituição poderá ser emendada mediante proposta _____________¹, manifestando-se, cada uma delas, pela

CEV UECE · 2017

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FC567589 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta

CEV UECE · 2016

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FC567590 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quanto ao processo legislativo regulamentado na Constituição Federal, é permitida, diante de matérias não disciplinadas em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendentes de sanção ou veto do Presidente da República, a edição de

CEV UECE · 2017

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FC567591 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre as Medidas Provisórias marque a opção verdadeira.

CEV UECE · 2006

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FC567592 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre o processo legislativo marque a alternativa correta:

CEV UECE · 2006

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FC567593 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando os dispositivos constitucionais que tratam da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, no âmbito federal, o CREMEC está sujeito ao controle externo do(a)

CEV UECE · 2024

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FC567594 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do seguinte enunciado: “A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, leg

CEV UECE · 2016

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FC567595 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A emenda à Constituição Estadual, nº 75, de 20 de dezembro de 2012, estabelece que os poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, manterão, de forma integrada, sistema de controle interno. Com relação a sistema de controle interno, escrev

CEV UECE · 2013

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FC567596 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o Art. 70 da Constituição Federal de 1988, são tipos de fiscalização exercidos pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder, no âmbito da União e das entidades da adminis

CEV UECE · 2008

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FC567597 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Segundo o texto constitucional, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de

CEV UECE · 2014

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FC567598 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre o Poder Legislativo federal, é correto afirmar que

CEV UECE · 2025

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FC567599 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa verdadeira.:

CEV UECE · 2002

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FC567600 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Pre-sidente da República ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência:

CEV UECE · 2006

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FC567601 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

É uma atribuição privativa indelegável do Presidente da República

CEV UECE · 2025

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FC567602 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos são atribuições

CEV UECE · 2025

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FC567603 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base no texto constitucional, é correto afirmar que compete privativamente ao Presidente da República

CEV UECE · 2016

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FC567604 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito das responsabilidades do Presidente da República, marque a afirmação correta.

CEV UECE · 2013

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FC567605 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

NÃO é crime de responsabilidade o ato do Presidente da República que atente contra:

CEV UECE · 2006

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FC567606 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático. Em relação aos seus membros natos, analise os seguintes itens: I. Comandantes

CEV UECE · 2025

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FC567607 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A escolha e a nomeação do advogado para compor o quinto constitucional é da competência do(da)

CEV UECE · 2006

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FC567608 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme a Constituição Federal de 1988, são estabelecidos limites para a atuação dos juízes fora de suas funções judiciais, com o intuito de garantir a imparcialidade e a independência do Poder Judiciário. Contudo, aos juízes é permitido

CEV UECE · 2025

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FC567609 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, é correto afirmar-se que

CEV UECE · 2025

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FC567610 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre os precatórios judiciais, a Constituição Federal prescreve que

CEV UECE · 2022

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