FC567611 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Quanto ao regime de precatórios, assinale a afirmação correta.
CEV UECE · 2016
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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
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FC567612 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A competência para processar e julgar, originariamente, o habeas data contra atos do Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados é do
CEV UECE · 2025
Ler resposta e comentário →FC567613 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Quanto ao Controle de Constitucionalidade na CF/88, assinale a afirmação correta.
CEV UECE · 2016
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Assinale a única alternativa que contém competência do Supremo Tribunal Federal:
CEV UECE · 2002
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Produzirão efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública, as decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal,
CEV UECE · 2022
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A Emenda Constitucional n.º 45/2004 estabeleceu a Súmula Vinculante. Sobre a matéria, considere as seguintes afirmativas: I. O STF poderá, de ofício ou por provocação, aprovar súmula vinculante, mediante decisão de 2/3 de seus membros, após
CEV UECE · 2006
Ler resposta e comentário →FC567617 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Compete ao Superior Tribunal de Justiça
CEV UECE · 2017
Ler resposta e comentário →FC567618 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Segundo a Constituição Federal, o Superior Tribunal Militar compõe-se de quinze Ministros vitalícios, sendo
CEV UECE · 2025
Ler resposta e comentário →FC567619 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio são garantias constitucionais concedidas aos membros do(a)
CEV UECE · 2025
Ler resposta e comentário →FC567620 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Com base nas disposições constitucionais que dispõem sobre o Poder Judiciário, assinale a afirmação verdadeira.
CEV UECE · 2022
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Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe
CEV UECE · 2016
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Considere as seguintes afirmativas decorrentes do princípio da independência e harmonia dos Poderes. I. o Poder Executivo não participa do processo legislativo. II. ao Poder Judiciário é vedada a prática de atos administrativos. III. cada u
CEV UECE · 2006
Ler resposta e comentário →FC567623 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Analise as afirmações abaixo. I. O Magistrado só poderá exercer uma função no Magistério se estiver em disponibilidade. II. Desde seu ingresso na carreira, o Magistrado só poderá perder seu cargo por sentença judicial transitada em julgado.
CEV UECE · 2006
Ler resposta e comentário →FC567624 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
São funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:
CEV UECE · 2006
Ler resposta e comentário →FC567625 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros, dentre os quais se encontram
CEV UECE · 2025
Ler resposta e comentário →FC567626 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Segundo a Constituição Federal, a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, denomina-se
CEV UECE · 2025
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A instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis denomina-se
CEV UECE · 2025
Ler resposta e comentário →FC567628 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a opção que apresenta corretamente exemplo(s) de função essencial à Justiça.
CEV UECE · 2016
Ler resposta e comentário →FC567629 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe
CEV UECE · 2025
Ler resposta e comentário →FC567630 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No que diz respeito ao estado de defesa e ao estado de sítio, assinale a opção que contém a afirmação correta.
CEV UECE · 2011
Ler resposta e comentário →FC567631 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição Federal prevê a aplicação de duas medidas excepcionais para restaurar a ordem em momentos de anormalidade, que são o estado de defesa e o estado de sítio. Acerca da matéria, marque a alternativa FALSA.
CEV UECE · 2006
Ler resposta e comentário →FC567632 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Quanto ao Estádio de Sítio, é correto afirmar que
CEV UECE · 2006
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Sobre a defesa do estado e das instituições democráticas, assina a alternativa que contém afirmação correta:
CEV UECE · 2003
Ler resposta e comentário →FC567634 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Sobre o Estado de Defesa e o Estado de Sítio, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
CEV UECE · 2002
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