FC567635 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Na vigência do Estado de Defesa é correto afirmar que
CEV UECE · 2002
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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
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FC567636 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Sobre as Forças Armadas, marque a alternativa verdadeira.
CEV UECE · 2006
Ler resposta e comentário →FC567637 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com a Constituição Federal vigente, a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública são atribuições das
CEV UECE · 2025
Ler resposta e comentário →FC567638 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Sobre a segurança pública, prevista no texto da Constituição Federal vigente, é correto afirmar que
CEV UECE · 2025
Ler resposta e comentário →FC567639 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A polícia ostensiva e a preservação da ordem pública são atribuições das
CEV UECE · 2022
Ler resposta e comentário →FC567640 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No que diz respeito à Segurança Pública, que é garantida pela legislação brasileira, assinale a afirmação verdadeira.
CEV UECE · 2018
Ler resposta e comentário →FC567641 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Acerca da segurança pública, nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a opção correta.
CEV UECE · 2014
Ler resposta e comentário →FC567642 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Conforme dispõe o artigo 144 da Constituição Federal, a Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Com relação às aç
CEV UECE · 2011
Ler resposta e comentário →FC567643 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Sobre a Segurança Pública, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar-se que
CEV UECE · 2011
Ler resposta e comentário →FC567644 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Em relação à segurança pública analise os itens abaixo e em seguida marque a resposta correta. I. A segurança pública é dever e responsabilidade unicamente do Estado. II. Os Corpos de Bombeiros Militares não são considerados órgãos responsá
CEV UECE · 2006
Ler resposta e comentário →FC567645 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Quanto à segurança pública, assinale a opção verdadeira.
CEV UECE · 2006
Ler resposta e comentário →FC567646 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Quanto à segurança pública, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
CEV UECE · 2003
Ler resposta e comentário →FC567647 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Sobre as Forças Armadas e a Segurança Pública, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
CEV UECE · 2002
Ler resposta e comentário →FC567648 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição Federal, no Capítulo que trata do Sistema Tributário Nacional, delimita a competência tributária da União, dos Estados e Municípios, proibindo, por exemplo, a União e os Estados de cobrarem o IPTU. Isso demonstra que o Brasil
CEV UECE · 2024
Ler resposta e comentário →FC567649 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A técnica de incidência de alíquotas variadas, cujo aumento se dá na medida em que se majora a base de cálculo de impostos é expressamente prevista na Constituição Federal, quando esta diz que o Imposto sobre
CEV UECE · 2018
Ler resposta e comentário →FC567650 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Sobre o sistema tributário nacional, examine as afirmações abaixo: I - A partilha, entre a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, das competências para criar impostos (competências impositivas) foi levada a cabo de acordo co
CEV UECE · 2002
Ler resposta e comentário →FC567651 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição Federal veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Por ordem constitucional, essa vedação NÃO se aplica
CEV UECE · 2025
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O direito da União de exigir contribuições sociais do empregador, incidentes sobre a folha de salários, a receita, o faturamento e o lucro, está sujeito às limitações constitucionais do poder de tributar, sendo
CEV UECE · 2022
Ler resposta e comentário →FC567653 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A limitação constitucional do poder de tributar, segundo a qual é vedada a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, não se aplica aos seguintes tributos:
CEV UECE · 2022
Ler resposta e comentário →FC567654 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A proibição constitucional de os entes federados cobrarem tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou NÃO se aplica ao imposto sobre
CEV UECE · 2018
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É, constitucionalmente, vedada a cobrança de impostos sobre o patrimônio e os serviços de
CEV UECE · 2008
Ler resposta e comentário →FC567656 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Por determinação constitucional, o governo federal transfere, mensalmente, às prefeituras municipais, recursos financeiros do Fundo de Participação dos Municípios. É correto afirmar que a receita desse Fundo decorre de parte do produto da a
CEV UECE · 2018
Ler resposta e comentário →FC567657 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição Federal proíbe a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes. Nesse contexto, a norma constitucional permite que
CEV UECE · 2018
Ler resposta e comentário →FC567658 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A determinação constitucional de aplicar percentuais mínimos de recursos nas áreas de saúde e educação constitui uma exceção ao princípio orçamentário da
CEV UECE · 2018
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