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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC578818 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Determinado estado editou lei que proibiu a utilização de linguagem neutra ou dialeto não binário nas instituições formais públicas e privadas de ensino dentro do estado. Conforme definição prevista nessa lei, a linguagem neutra baseia-se n

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC578819 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Dentre as competências dos entes Federativos para legislar, aquela possível ao Município, desde que em simetria com as Constituições Federal e Estadual, é legislar sobre

VUNESP · 2024

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FC578820 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Após grande mobilização popular e o curso do processo legislativo regular, foi publicada a Lei nº X, do Estado Beta. De acordo com esse diploma normativo, que inovou na ordem jurídica, a execução de obras musicais, em eventos públicos, de n

FGV · 2023

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FC578821 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que se refere à repartição constitucional de competências e à regulação das hipóteses de intervenção, pilares do federalismo, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578822 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O artigo 20 da CF estabelece um rol taxativo de bens que integram o patrimônio da União. Entre os bens arrolados não constam expressamente os rios que sofrem influência de marés, o que originou a discussão da Ação de Descumprimento de Prece

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578823 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Suponha que a assembleia legislativa de determinado estado da Federação tenha editado lei tratando de desapropriação. Nesse caso, a atuação do ente estadual foi

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578824 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que diz respeito à organização do Estado, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2022

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FC578825 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição do Estado Alfa foi alterada pela Emenda nº Y, sendo criada a região metropolitana X, congregando os Municípios Beta, Gama, Delta e Pi. Foi imposta a vinculação compulsória dos Municípios, de modo que prestassem conjuntamente

FGV · 2023

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FC578826 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A área técnica do Ministério do Desenvolvimento Regional constatou que determinada faixa de terras situada na área do município X, no estado Y, jamais integrou o patrimônio de um particular nem teve qualquer destinação atribuída ao poder pú

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578827 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Lei Y do Estado Alfa determinou que as concessionárias dos serviços públicos de fornecimento de água devem oferecer a opção de pagamento de débitos por cartão de débito ou crédito, fixando que os agentes concessionários que efetuem as sus

FGV · 2024

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FC578828 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No tocante às regras orçamentárias aplicáveis às câmaras municipais, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC578829 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Maria, professora de Direito Municipal, instou João, seu aluno, a apresentar quatro características afetas ao regime estipendial dos vereadores. Em resposta, João, entre outras informações, afirmou que: I. é fixado em lei; II. é fixado em u

FGV · 2024

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FC578830 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Ao tomar posse como prefeito, Odorico questionou sua assessoria jurídica acerca de como é efetuado o julgamento anual das contas do Chefe do Poder Executivo local, no que foi corretamente informado de que tal julgamento deverá ser realizado

FGV · 2024

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FC578831 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere que, por meio da Emenda Constitucional nº 01/2020, foi incluída na Constituição do Estado X a determinação de que os serviços públicos de saneamento e de abastecimento de água serão prestados por pessoas jurídicas de direito priva

VUNESP · 2024

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FC578832 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito das Competências dos Municípios, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

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FC578833 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No tocante às regras referentes à substituição e sucessão da chefia do Poder Executivo Municipal, na hipótese de dupla vacância do cargo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que

VUNESP · 2024

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FC578834 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Maria, vereadora no âmbito do Município Sigma, logo após deixar uma sessão da Câmara Municipal, estando fora de suas dependências, foi abordada por veículos de comunicação social de alcance nacional e questionada em relação às suspeitas de

FGV · 2024

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FC578835 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Determinado município pretende criar regras sobre trânsito, com a implantação de rodízio de automóveis e estacionamento de veículos nas vias públicas. Considerando a Constituição Federal, é correto afirmar que a medida

VUNESP · 2024

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FC578836 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere o disposto no artigo 29 da Constituição Federal, no sentido de que “O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal,

VUNESP · 2024

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FC578837 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da autonomia municipal, julgue os itens seguintes. I A Constituição Federal de 1946 foi a primeira que assegurou autonomia aos municípios e os reconheceu como entes da Federação. II Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578838 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que diz respeito às atribuições dos municípios previstas na CF, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578839 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que tange às competências municipais, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578840 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Um município do Estado de Mato Grosso foi intimado a cumprir ordem judicial do respectivo Tribunal de Justiça, proferida em ação proposta pela associação dos professores da rede pública municipal, determinando o pagamento imediato de gratif

FCC · 2025

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FC578841 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De forma expressa, a Constituição Federal de 1988 (CF) permite, excepcionalmente, a intervenção dos estados em seus municípios

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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