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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC578842 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa que corretamente contempla uma hipótese em que o Presidente da República está obrigado a decretar a intervenção federal, sob pena de responsabilização, não havendo conveniência e oportunidade na decretação.

VUNESP · 2024

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FC578843 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando as espécies de intervenção federal, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

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FC578844 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da Intervenção Federal, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

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FC578845 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta a respeito da intervenção estadual nos municípios.

VUNESP · 2024

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FC578846 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em razão de diversos contratos celebrados, com outros entes federativos e com diversas sociedades empresárias, em montantes superiores à receita corrente líquida, a dívida pública do Município Alfa cresceu exponencialmente. Ao tomar conheci

FGV · 2024

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FC578847 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da Intervenção Federal, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

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FC578848 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca da intervenção nos entes federativos, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578849 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca da intervenção estadual nos municípios, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578850 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética seguida de assertiva, a ser julgada conforme as disposições da Constituição Federal de 1988 referentes à intervenção federal. I No ano de 2021, o estado C sofreu queda brusca na s

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578851 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Partido Político XX deu conhecimento ao presidente da República de que o Poder Executivo do Estado Alfa tinha: (1) suspendido o pagamento da dívida com exigibilidade superior a dois anos consecutivos, sem qualquer motivo de força maior; (

FGV · 2022

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FC578852 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Alguns vereadores de oposição constataram que o Chefe do Poder Executivo do Município Alfa, situado no território do Estado Beta, deixou de prestar contas correspondentes aos dois últimos exercícios financeiros, o que dificultou sobremaneir

FGV · 2022

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FC578853 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A intervenção, como um dos mecanismos de garantia da Federação,

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578854 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A intervenção estadual espontânea ocorrerá diante do descumprimento

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578855 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Durante operação dos órgãos de segurança pública do Estado Beta contra uma organização criminosa, Ana, cinegrafista da rede televisiva ZDC, foi atingida por disparos de arma de fogo, vindo a falecer. Em situações dessa natureza, é correto a

FGV · 2025

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FC578856 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No âmbito do ente federativo Alfa, é identificada a existência de duas sociedades de economia mista e de uma empresa pública que desempenham atividade econômica em sentido estrito. A sociedade de economia mista X recebia recursos do respect

FGV · 2024

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FC578857 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa que corretamente contém o instrumento de intervenção sobre a propriedade privada contemplado na Constituição Federal, através do qual, em prestígio à primazia do interesse público sobre o particular, em situação de pe

VUNESP · 2024

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FC578858 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Platão ocupa cargo público efetivo estadual, segurado de regime próprio de previdência social e foi recentemente investido no mandato de Vereador. Nessa hipótese, é correto afirmar, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988 que

VUNESP · 2023

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FC578859 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca das diretrizes firmadas na Constituição Federal de 1988 a respeito da administração pública, julgue os itens a seguir. I Tanto as funções de confiança quanto os cargos em comissão

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578860 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com as regras da CF em relação aos servidores públicos,

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578861 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Joana, vereadora no âmbito do Município Alfa, por considerar defasada a contraprestação estipendial paga aos edis pelo exercício funcional, cogita apresentar projeto de lei dispondo sobre: I. verba de representação, fixando-a em 20% da cont

FGV · 2025

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FC578862 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Maria, assessora de vereador na Câmara Municipal de Beta, recebeu a incumbência de verificar a possibilidade de a lei municipal vir a dispor que os servidores municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo, que desempenhassem funções

FGV · 2025

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FC578863 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que se refere a regimes previdenciários, julgue os itens subsecutivos. I Há expressa previsão na Constituição Federal de 1988 acerca de regimes de previdência complementar tanto para os segurados do Regime Geral de Previdência Social qua

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC578864 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a opção correta com relação ao direito de greve dos servidores públicos.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578865 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que diz respeito aos servidores públicos, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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