FC601383 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Com base na Constituição Federal de 1988, sobre os bens da União, assinale a alternativa INCORRETA.
FAFIPA · 2025
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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
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FC601384 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Com base na Constituição Federal de 1988, acerca da competência concorrente entre União, Estados e Municípios, assinale a alternativa CORRETA.
FAFIPA · 2025
Ler resposta e comentário →FC601385 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Durante uma conversa com o Prefeito do Município Alfa, João, Secretário da municipalidade, externou forte preocupação com o tema afeto à proteção do meio ambiente, em especial em razão das intensas queimadas que assolaram a cidade. Consider
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC601386 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a alternativa que contenha apenas bens que sejam expressamente reconhecidos na Constituição como da União, ainda que inseridos nos limites territoriais de Estados e Municípios:
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC601387 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No âmbito da comissão de proteção ao patrimônio cultural da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, foram iniciados estudos com o objetivo de ser apresentada proposição legislativa estabelecendo o tombamento de determinados imóveis, situados
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC601388 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Lei estadual fixou diretrizes e obrigações para o compartilhamento de infraestrutura na exploração de serviços públicos de energia elétrica. Diante do exposto, é correto afirmar que a referida norma é:
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC601389 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Em relação ao patrimônio cultural brasileiro, é incorreto afirmar que:
Com. Exam. (MPF) · 2025
Ler resposta e comentário →FC601390 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No âmbito da repartição constitucional de competências legislativas entre os entes federativos, considerando especificamente a dinâmica entre competência concorrente da União e dos Estados e a competência suplementar dos Municípios, é CORRE
CPCON UEPB · 2025
Ler resposta e comentário →FC601391 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Dentre outras hipóteses, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC601392 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O Estado Alfa, após ampla mobilização da sociedade civil organizada, editou a Lei Estadual no Y (LEY), oriunda de projeto de lei apresentado por um grupo de parlamentares. De acordo com esse diploma normativo, os órgãos estaduais com atuaçã
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC601393 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Compete privativamente à União legislar sobre
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC601394 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No que diz respeito à organização político-administrativa dos entes federados, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), é competência comum da União, dos estados e dos municípios
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC601395 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O Estado Alfa editou a Lei nº X, estabelecendo tipologia e sanções administrativas na hipótese de danos causados a determinadas espécies da flora silvestre, particularmente abundantes nas florestas localizadas em seu território e que aprese
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC601396 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição Federal de 1988 confere aos Municípios a qualidade de ente federativo, dotados de autonomia, com capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração. A respeito dos Municípios, assinale a afirmativa correta.
IBAM · 2025
Ler resposta e comentário →FC601397 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O Município de Tangará da Serra/MT conta com aproximadamente 106 mil habitantes. Com base nessa premissa e em conformidade com o disposto na Constituição Federal, a respeito da composição e da Câmara Municipal, analise as seguintes assertiv
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC601398 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A fiscalização do Município é exercida pelo Poder Legislativo Municipal e pelos sistemas de controle do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC601399 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Sobre a autonomia municipal e as competências constitucionais do Município, analise as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal. I. Compete aos Municípios legislar sobre assuntos d
Legalle · 2025
Ler resposta e comentário →FC601400 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Quanto às imunidades formal e material, é correto afirmar que
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC601401 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA), ao apreciar as contas anuais de governo do prefeito do Município Beta, posicionou-se pela sua rejeição, considerando não ter sido aplicada a receita mínima anual em saúde e educação. A manifestaçã
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC601402 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Sobre os Municípios, entes federativos devidamente regulados pela Constituição Federal de 1988, julgue as seguintes assertivas: I. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprov
FURB · 2025
Ler resposta e comentário →FC601403 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição Federal prevê que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. Ainda de acordo com
IBAM · 2025
Ler resposta e comentário →FC601404 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Em razão de amplo processo de convencimento realizado por diversos setores do ambiente sociopolítico do Município Alfa, um grupo de vereadores apresentou proposição legislativa que estabelecia distância mínima para a instalação de postos de
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC601405 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O Município de “Delta”, visando a organizar o tráfego urbano e garantir o sossego público em áreas mistas (residenciais e comerciais), editou a Lei Municipal nº 1.234/2024. O diploma normativo fixou o horário de funcionamento do comércio lo
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
Ler resposta e comentário →FC601406 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito da intervenção federal, mecanismo de estabilidade constitucional que suspende temporariamente a autonomia de um ente federativo, assinale a alternativa correta, conforme a Constituição Federal.
Com. Exam. (MPE SP) · 2025
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