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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC601479 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação as atribuições do congresso nacional, no que diz respeito ao poder legislativo daorganização dos poderes, julgue (V) para verdadeiro ou (F) para falso no que se afirma e, emseguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA

FAFIPA · 2025

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FC601480 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

É da competência privativa do Senado Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601481 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito de aspectos atinentes ao Poder Legislativo, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601482 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Município Alfa, situado no Estado do Espírito Santo, alterou sua Lei Orgânica para estabelecer os balizamentos que regeriam a sistemática remuneratória afeta aos vereadores, atualizando-a conforme as modificações alegadamente introduzidas

FGV · 2025

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FC601483 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando a Constituição Federal acerca do Poder Executivo, assinale a opção incorreta:

AVANÇASP · 2025

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FC601484 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Presidente da República recebeu minuta de decreto do Ministério da área, a qual dispunha, no Art. 1º, sobre a extinção dos cargos públicos de simbologia X e Y, estando a totalidade deles vagos; no Art. 2º, sobre a extinção dos cargos públ

FGV · 2025

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FC601485 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Presidente da República poderá, por meio da edição de decreto autônomo, dispor sobre organização e funcionamento da administração federal:

IBAM · 2025

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FC601486 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em uma situação de relevância para a estabilidade das instituições democráticas, o Presidente da República convocou um Ministro de Estado, cujo Ministério tinha relação com o tema, para participar de uma reunião com o objetivo de emitir pro

IBAM · 2025

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FC601487 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere as seguintes ações judiciais, sob a perspectiva da Justiça competente para processá-las e julgá-las: I. ação rescisória ajuizada pela União, com o objetivo de desconstituir sentença judicial transitada em julgado, proferida por ju

FCC · 2025

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FC601488 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Município de Sinop promoveu ação com pedido condenatório em face de determinada sociedade empresária, tendo surgido questão constitucional capaz de influenciar a decisão quanto ao pedido formulado. Foi proferida sentença e no julgamento d

SELECON · 2025

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FC601489 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Um juiz de primeira instância, ao julgar uma ação individual, entendeu que determinado decreto estadual é incompatível com a Constituição Federal. Para solucionar o caso, ele deixou de aplicar o decreto, sem submeter a questão ao órgão espe

FGV · 2025

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FC601490 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Joana, servidora pública federal aposentada, ajuizou ação em face da União postulando a conversão em pecúnia de licença-prêmio por ela não usufruída durante sua atividade funcional. O juízo federal proferiu sentença de procedência do pedido

FGV · 2025

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FC601491 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Certa pessoa com 65 anos de idade é titular de débito de natureza alimentícia, em face da Fazenda Estadual do Tocantins, de valor equivalente a 30 salários mínimos, conforme o total apurado em conta de liquidação, submetido ao contraditório

FCC · 2025

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FC601492 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Município Beta foi condenado em ação judicial ao pagamento de indenização de natureza alimentar a diversos servidores. Os precatórios foram expedidos em 2022. Em 2023 um dos credores completou 60 anos; outro, é portador de doença grave de

FGV · 2025

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FC601493 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Julgue os itens abaixo e assinale o único correto:

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC601494 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com fundamento nas disposições da Constituição Federal acerca das competências recursais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta.

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC601495 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Maria, com alicerce na interpretação de determinada norma constitucional, ajuizou uma ação em face do Município Alfa. Alfa, ao ofertar contestação, argumentou que o Supremo Tribunal Federal, em diversas ações de controle concentrado de cons

FGV · 2025

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FC601496 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição, o Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e i

FGV · 2025

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FC601497 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A organização internacional Alfa ajuizou ação de reparação de danos em face do Município Beta, tendo sustentado que os recursos que repassara a esse ente federativo, para a realização de determinada política pública de viés prestacional, te

FGV · 2025

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FC601498 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em demanda objeto de apreciação por colegiado do Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA), a parte demandada, uma corporação da área de telecomunicações com atuação em âmbito nacional, observou, em seus argumentos, que aquela era mais uma

FGV · 2025

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FC601499 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que compete ao STJ processar e julgar originariamente

FUNDATEC · 2025

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FC601500 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Município Alfa figura em duas relações processuais distintas, nas quais houve julgamento pelo órgão jurisdicional com competência originária para apreciar a respectiva causa. Ambas as decisões foram consideradas manifestamente contrárias

FGV · 2025

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FC601501 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A jurisprudência defensiva é um mecanismo adotado pelo Poder Judiciário para reduzir a quantidade de recursos. Nos termos da Constituição Federal, em regra, o Superior Tribunal de Justiça somente poderá não conhecer do recurso especial com

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC601502 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Município Delta e a Organização Internacional Sigma celebraram um ajuste, caracterizado pela convergência de interesses, no qual o primeiro deveria promover a destinação de mobiliário e equipamentos de informática, fornecidos pela segunda

FGV · 2025

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