FC642179 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.
IBGP · 2026
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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
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FC642180 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Marcos Paulo, 38 anos de idade, está sendo processado criminalmente pela suposta prática do crime X, cuja pena cominada é a de multa. Durante a tramitação do processo, algumas ilegalidades são cometidas pela Dra. Rosângela, magistrada titul
IDECAN · 2026
Ler resposta e comentário →FC642181 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Cristina, 47 anos de idade, está sendo processada criminalmente pela suposta prática do crime previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/06, o qual não possui pena privativa de liberdade. Cristina encontra-se em liberdade. Durante a tramitação
IDECAN · 2026
Ler resposta e comentário →FC642182 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Uma empresa do ramo jornalístico pretende ingressar com medida judicial visando obter, junto à Secretaria Municipal de Cultura acesso aos procedimentos licitatórios relacionados à organização do São João do Município de Caruaru. O fornecime
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC642183 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O mandado de segurança é previsto no texto constitucional visando proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de p
IBGP · 2026
Ler resposta e comentário →FC642184 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Na Câmara Municipal de Montávia, o Presidente da Casa indeferiu requerimento regularmente apresentado por vereadores, sob o fundamento genérico de conveniência administrativa, impedindo o exercício de prerrogativa prevista no Regimento Inte
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC642185 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O Mandado de Segurança (MS) é instrumento jurídico de natureza cível, alinhado à primeira dimensão de direitos fundamentais, que visa proteger direito líquido e certo de lesão ou ameaça de lesão, em razão de ilegalidade ou abuso de poder co
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC642186 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Matheus, servidor público no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tomou conhecimento de que a sociedade empresária Alfa impetrou, em juízo, mandado de segurança coletivo, com o objetivo de proteger o direito líquido e certo dos
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC642187 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
João, brasileiro, constatou que a falta de norma regulamentadora está impedindo o exercício dos seus direitos e liberdades constitucionais inerentes à cidadania. Diante disso, o particular buscou analisar o texto constitucional em busca de
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC642188 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Em nosso país, a Constituição Federal diz que a lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, o processame
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Ler resposta e comentário →FC642189 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Maria ingressou com mandado de injunção sob o argumento de total inexistência de norma regulamentadora que tornasse viável o exercício de uma prerrogativa inerente à nacionalidade, que fora contemplada no Art. X da Emenda Constitucional nº
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC642190 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Matheus, empresário de sucesso, pessoa saudável financeiramente, foi preso erroneamente, em razão da existência de mandado de prisão preventiva em aberto em detrimento de um homônimo. Registre-se que o acautelamento equivocado ocorreu, aind
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC642191 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Em razão das obras de ampliação da siderúrgica Alfa, foi detectada, por pescadores da região, eleitores assíduos e muito participativos na seara política, um despejo elevado e contínuo de resíduos sólidos no principal rio existente, o que n
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC642192 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Foi amplamente noticiado pelos meios de comunicação social que o Governador do Estado Delta teria praticado atos administrativos de modo a favorecer parentes, concedendo-lhes títulos honoríficos e facilitando o acesso dessas pessoas a conta
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC642193 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Renan, maior e capaz, que se encontra com os seus direitos políticos suspensos, na forma da lei, tomou conhecimento de que o Estado Alfa editou ato administrativo lesivo ao patrimônio histórico e cultural do referido ente federativo. Irresi
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC642194 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
João, que mora às margens de um rio no Estado do Rio de Janeiro, vivendo da pesca, constatou uma drástica redução de peixes nas áreas em que pesca desde a sua juventude. Ao se inteirar das razões dessa redução, percebeu que ela estava assoc
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC642195 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Suponha que um agente público municipal tenha praticado ato lesivo ao patrimônio público municipal. Nessa situação, um cidadão interessado em contestar a validade do ato praticado poderia propor
VUNESP · 2026
Ler resposta e comentário →FC642196 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
João tinha alguns problemas em sua vida pessoal e, após consultar um profissional com capacidade postulatória, foi-lhe informado que, em razão da diversidade desses problemas, deveria utilizar as ações constitucionais de habeas corpus, mand
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC642197 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Omissões da legislação, abusos de autoridade do Poder Judiciário e a falta de garantia para direitos não regulamentados não são males sem cura. Muitas vezes a solução para esses problemas estão nos chamados remédios constitucionais. Interne
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Ler resposta e comentário →FC642198 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito dos remédios constitucionais, julgue os itens a seguir. I O Ministério Público de Contas dos estados possui legitimidade para impetrar mandado de segurança em face de acórdão do tribunal de contas perante o qual atua. II A imposi
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Ler resposta e comentário →FC642199 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Flávia, 37 anos de idade, após muitos desafios e obstáculos, cola grau no Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Flávia tem o sonho de ser juíza. Durante vários anos, Flávia trabalha nos períodos da manhã e tarde e, na
IDECAN · 2026
Ler resposta e comentário →FC642200 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No rol dos direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal, a Emenda Constitucional nº 114, de 16 de dezembro de 2021, previu que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a:
IDECAN · 2026
Ler resposta e comentário →FC642201 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição Federal de 1988 representou um marco no processo de redemocratização brasileira, ao redefinir o papel do Estado, fortalecer instituições democráticas e ampliar o conjunto de direitos fundamentais assegurados à população. Esse
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC642202 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a opção que indica conduta expressamente criminalizada pela Constituição da República de 1988.
FGV · 2026
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