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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

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FC649651 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca dos servidores públicos, dos direitos e garantias fundamentais, do Poder Legislativo e da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência do STF: As funções de apuração de infraçõ

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC649652 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, observada a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte. A competência tributária para a instituição de taxa de fiscalização do funcionamento de torres e antenas de transmissão e recepção d

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC649653 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, observada a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte. A Reforma Tributária do Consumo, estabelecida a partir da Emenda Constitucional n.º 132/2023, determinou que a imunidade tributária

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC649654 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da organização do Estado brasileiro e da repartição de competências, julgue o item a seguir. Em razão da competência concorrente para legislar sobre direito tributário, aos estados-membros é facultado instituir, por lei, programa

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC649655 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, em relação ao Poder Judiciário, ao controle de constitucionalidade, aos direitos políticos e à organização polít

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC649656 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito das funções essenciais à justiça e do Poder Legislativo, julgue o item seguinte, de acordo com a jurisprudência do STF: A norma constitucional referente à definição sobre a possibilidade de reeleição dos membros da mesa diretora

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC667192 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando os princípios constitucionais relativos ao Estado brasileiro e relativos à forma e ao sistema de governo, julgue o item a seguir. No momento da promulgação da Constituição Federal de 1988, a convicção na forma de Estado Republi

QUADRIX · 2025

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FC667193 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando os princípios constitucionais relativos ao Estado brasileiro e relativos à forma e ao sistema de governo, julgue o item a seguir. Considerando o recente avanço das competências do Congresso Nacional em relação ao orçamento, em

QUADRIX · 2025

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FC667194 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A segurança jurídica é um elemento central do estado de direito. Do princípio da segurança jurídica derivam a questão da retroatividade das leis, validez dos atos jurídicos, autossujeição da Administração Pública aos requisitos da publicida

QUADRIX · 2025

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FC667195 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previstas na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A Lei de Acesso à Informação cumpre o importante princípio c

QUADRIX · 2025

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FC667196 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir. A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

QUADRIX · 2025

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FC667197 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até seis meses da data da sua vigência.

QUADRIX · 2025

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FC667198 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando a aplicabilidade e a interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. O princípio (ou postulado) de unidade da Constituição assevera que a Constituição é um todo uno, indivisível e harmônico, decorrendo daí que

QUADRIX · 2025

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FC667199 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando a aplicabilidade e a interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. O princípio de máxima efetividade da Constituição é uma técnica de controle de constitucionalidade que consiste, essencialmente, em, ao fixa

QUADRIX · 2025

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FC667200 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. Compete ao conselho da República pronunciar‑se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

QUADRIX · 2025

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FC667201 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando os princípios constitucionais relativos ao Estado brasileiro e relativos à forma e ao sistema de governo, julgue o item a seguir. São elementos do Estado brasileiro a indissolubilidade da Federação e o estado democrático de dir

QUADRIX · 2025

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FC667202 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Segundo Peter Häberle, os direitos fundamentais constituem, na atualidade, conceito que engloba os direitos humanos universais e os direitos nacionais dos cidadãos garantidos pela Constituição, contra os abusos que possam ser cometidos pelo

QUADRIX · 2025

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FC667203 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino‑america

QUADRIX · 2025

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FC667204 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir. A República Federativa do Brasil rege‑se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político.

QUADRIX · 2025

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FC667205 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir. A República Federativa do Brasil rege‑se nas suas relações internacionais pelo princípio da intervenção.

QUADRIX · 2025

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FC667206 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que diz respeito às noções de direito constitucional, julgue o item seguinte. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui‑se em estado democrático de direito

QUADRIX · 2025

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FC667207 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com as normas constitucionais, apresentadas na Constituição Federal de 1988 (CF), referentes aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a

QUADRIX · 2025

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FC667208 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com as normas constitucionais, apresentadas na Constituição Federal de 1988 (CF), referentes aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte. As entidades associativas, mesmo que não estejam expressamente autoriza

QUADRIX · 2025

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FC667209 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com as normas constitucionais, apresentadas na Constituição Federal de 1988 (CF), referentes aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte. Em caso de prisão ilegal, a autoridade judiciária concederá imediatamen

QUADRIX · 2025

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