FC687011 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A educação é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 (CF/88). Assinale a opção correta em relação ao artigo 205.
QUADRIX · 2025
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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC687012 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição Federal de 1988 consagra o direito de propriedade como um direito fundamental, previsto no artigo 5º, inciso XXII, e estabelece que a propriedade deve atender à sua função social (art. 5º, XXIII). A doutrina constitucional mo
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC687013 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Considerando essa informação e as regras constitucionais para atuação
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC689023 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal possuem eficácia que pode se manifestar de diferentes formas, tanto no âmbito das relações entre particulares quanto em face do Estado. Sobre a eficácia dos direitos fundamentais, a
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC689024 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
João nasceu na Itália, em 1990, filho de pai brasileiro e mãe italiana. Seu pai estava na Itália a serviço de uma empresa privada brasileira e registrou o nascimento de João em um consulado brasileiro. Em 2020, João retornou ao Brasil e dec
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC717651 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição Federal de 1988 estabelece a organização do Estado brasileiro e a divisão dos Poderes, a fim de garantir o equilíbrio e a separação das funções do governo. Sobre a organização do Estado e dos Poderes, assinale a alternativa c
Instituto AVALIA · 2025
Ler resposta e comentário →FC717652 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a
Instituto AVALIA · 2025
Ler resposta e comentário →FC717653 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Qual é o princípio disposto na Constituição Federal que diz que o Estado brasileiro não se subordina a nenhum outro, tanto na ordem internacional quanto na ordem interna?
Instituto AVALIA · 2024
Ler resposta e comentário →FC717654 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O direito à liberdade é um dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição de muitos países, incluindo o Brasil. Esse direito assegura que todo indivíduo possa exercer sua autonomia sem sofrer coerção ou restrições indevidas, desde q
Instituto AVALIA · 2025
Ler resposta e comentário →FC717655 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Que nome se dá à característica que diz que os direitos fundamentais não podem ser transferidos, ignorados, desfeitos e negociados, pois a existência deles confere a ordenação da ordem jurídica e da manutenção do Estado em si?
Instituto AVALIA · 2024
Ler resposta e comentário →FC717656 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O princípio da intranscendência, ou pessoalidade, estabelece os deveres do Estado em relação à aplicação e execução de sanções penais. Com base na Constituição da República de 1988, esse princípio prevê, no rol dos direitos e das garantias
Instituto AVALIA · 2025
Ler resposta e comentário →FC717657 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O direito fundamental que visa garantir que todos tenham a possibilidade de morar e subsistir dignamente é denominado
Instituto AVALIA · 2024
Ler resposta e comentário →FC717658 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com o Artigo 5 da CF/88, a ação popular “que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural” pode ser propo
Instituto AVALIA · 2024
Ler resposta e comentário →FC717659 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Os Direitos Sociais previstos na Constituição Federal têm extrema importância, pois promovem a justiça social e o bem-estar coletivo. São Direitos Sociais, nos termos do rol do Art. 6º da Constituição Federal, EXCETO
Instituto AVALIA · 2025
Ler resposta e comentário →FC717660 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo III, trata da nacionalidade. De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, são brasileiros natos
Instituto AVALIA · 2025
Ler resposta e comentário →FC717661 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição Federal estabelece garantias fundamentais à liberdade de criação, organização e funcionamento dos partidos, desde que observados os princípios constitucionais, incluindo o respeito ao regime democrático, aos direitos fundamen
Instituto AVALIA · 2025
Ler resposta e comentário →FC717662 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Com base nos dispositivos constitucionais, quem pode legislar sobre a proteção do meio ambiente, o controle da poluição e a responsabilidade por dano ao meio ambiente?
Instituto AVALIA · 2024
Ler resposta e comentário →FC717663 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Quanto ao disposto na Constituição Federal de 1988, sobre os servidores públicos, é INCORRETO afirmar que
Instituto AVALIA · 2024
Ler resposta e comentário →FC717664 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
À luz da Constituição Federal de 1988, quanto à organização dos Poderes, assinale a alternativa correta.
Instituto AVALIA · 2025
Ler resposta e comentário →FC717665 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção
Instituto AVALIA · 2025
Ler resposta e comentário →FC717666 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação de seus direitos fundamentais à vida, à saúde, à alimentação, à educação,
Instituto AVALIA · 2025
Ler resposta e comentário →FC717667 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Em relação ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o(a)
Instituto AVALIA · 2025
Ler resposta e comentário →FC779787 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição Federal de 1988, seguindo a tradição republicana brasileira ratificou a forma federativa de divisão territorial do poder político e administrativo. A Constituição atual inovou, no entanto, em duas dimensões: alçar os Municípi
IBAM · 2017
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Historicamente tem havido mudanças no modo como fazemos referência às pessoas com deficiência. O termo “pessoa portadora de deficiência” é o mais comumente empregado na Constituição Federal e reflete um determinado momento histórico. Esse t
IBAM · 2025
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