FC779862 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Um candidato a vereador em Bebedouro teve sua candidatura impugnada por ausência de filiação partidária. Essa decisão está embasada:
IBAM · 2025
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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
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FC779863 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Para se candidatar à vereança, o interessado deve atender a condições estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal. Assinale qual alternativa não constitui obrigatoriedade.
IBAM · 2024
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De acordo com o capítulo da Constituição Federal que trata dos Direitos Políticos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto secreto, conforme disciplinar a Lei, mediante:
IBAM · 2023
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Ainda em relação aos Direitos Políticos, a idade mínima para exercer os mandatos de Prefeito e Vereador é, respectivamente:
IBAM · 2023
Ler resposta e comentário →FC779866 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Os partidos políticos têm regras próprias definidas na Constituição Federal, sendo definido que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção deles, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direit
IBAM · 2020
Ler resposta e comentário →FC779867 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição Federal trata de matéria de direito eleitoral, em especial quanto aos partidos políticos. Acerca da disciplina normativa da cláusula de barreira e da fidelidade partidária, é verdadeira a seguinte assertiva:
IBAM · 2020
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Além da União, a Constituição Federal de 1988 define com entes da federação brasileira:
IBAM · 2025
Ler resposta e comentário →FC779869 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com o artigo 19 da Constituição da República Federativa do Brasil, “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou ali
IBAM · 2025
Ler resposta e comentário →FC779870 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, a Constituição Federal dispõe que:
IBAM · 2024
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Com relação à criação, fusão e desmembramento de Municípios, assinale a alternativa correta:
IBAM · 2023
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A organização politico - administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União os Estados o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição A Capital Federal é
IBAM · 2021
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Conforme a Constituição Federal de 1988, a criação e o desmembramento de Municípios se fazem a partir do seguinte ato:
IBAM · 2020
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Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta acerca da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios:
IBAM · 2019
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bebedouro, é uma competência comum entre os entes federativos:
IBAM · 2025
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Na condição de ente da Federação Brasileira, o Município tem competências que são classificadas como comuns e privativas. Uma competência comum do Município é:
IBAM · 2025
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Em conformidade com o artigo 22 da Constituição Federal, as diretrizes e bases da educação nacional são de competência:
IBAM · 2025
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Um empresário ocupa, sem autorização, uma área pertencente à União e nela constrói um estacionamento particular, cobrando pelo uso do espaço. O órgão federal responsável decide retomar a área imediatamente. De acordo com a Constituição Fede
IBAM · 2025
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Tendo em vista as disposições da Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
IBAM · 2025
Ler resposta e comentário →FC779880 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Indique, dentre as alternativas abaixo aquela que contempla matéria que não é de competência legislativa concorrente da União, Estados e Distrito Federal.
IBAM · 2024
Ler resposta e comentário →FC779881 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição Federal de 1988 estabelece competência legislativa de cada ente da Federação. Competência privativa é aquela que:
IBAM · 2023
Ler resposta e comentário →FC779882 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com a Constituição de 1988, compete privativamente à União legislar sobre:
IBAM · 2023
Ler resposta e comentário →FC779883 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Compete privativamente à União legislar sobre:
IBAM · 2023
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Com relação às competências dos diferentes entes da Federação Brasileira, previstas na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
IBAM · 2023
Ler resposta e comentário →FC779885 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O Estado brasileiro do Rio Pardo, em observância do principio da livre iniciativa e do disposto em sua Constituição estadual, visando atender áreas mais carentes e facilitar o acesso da população aos serviços de arquitetura, decide promulga
IBAM · 2022
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