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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

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FC803628 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise as afirmativas abaixo a respeito das competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme disposto na CRFB/1988. 1. Compete à União declarar a guerra e celebrar a paz. 2. É competência comum da União, d

FEPESE · 2023

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FC803629 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

FEPESE · 2022

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FC803630 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa que indica corretamente a quem compete privativamente legislar sobre normas gerais de licitação e contratos, nos termos da Lei 14.133, de 2021.

FEPESE · 2021

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FC803631 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa que indica corretamente competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

FEPESE · 2020

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FC803632 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

É correto afirmar sobre a Organização do Estado.

FEPESE · 2020

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FC803633 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

É correto afirmar sobre a repartição de competências.

FEPESE · 2019

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FC803634 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 1. instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos. 2. i

FEPESE · 2018

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FC803635 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta sobre Direito Municipal. É competência comum do Município, juntamente com a União, com os Estados e o Distrito Federal:

FEPESE · 2016

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FC803636 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição da República, compete privativamente à União legislar sobre:

FEPESE · 2014

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FC803637 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2014

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FC803638 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2014

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FC803639 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2014

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FC803640 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre as competências constitucionais, assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2014

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FC803641 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base na Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

FEPESE · 2014

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FC803642 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta em relação a organização dos Estados disposta na Constituição Federal de 1988.

FEPESE · 2013

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FC803643 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca da repartição de competência, identifique as afirmativas corretas de acordo com a Constituição Federal de 1988. 1. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas em matéria de seguridade social. 2.

FEPESE · 2013

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FC803644 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2012

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FC803645 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere as seguintes competências legislativas: 1. Direito tributário, financeiro e econômico 2. Direito agrário e marítimo 3. Produção e consumo 4. Direito comercial, processual e eleitoral 5. Proteção à infância e à juventude De acordo

FEPESE · 2012

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FC803646 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O art. 23 da Constituição Federal preceitua, no inciso VI, a proteção ao meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas, enquanto o inciso VII, a preservação das florestas, da fauna e flora. Indique quais das instituições a

FEPESE · 2012

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FC803647 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compree

FEPESE · 2011

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FC803648 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre:

FEPESE · 2010

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FC803649 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

FEPESE · 2010

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FC803650 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Compete privativamente à União legislar sobre:

FEPESE · 2007

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FC803651 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição da República. Compete privativamente à União legislar sobre:

FEPESE · 2006

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