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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

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FC803700 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O princípio constitucional que determina a divulgação oficial dos atos praticados pela Administração Pública, como forma de garantir transparência e controle social, é denominado princípio da:

FEPESE · 2026

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FC803701 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa que descreve corretamente a atividade de expedição de documentos, essencial nas rotinas administrativas de um órgão público.

FEPESE · 2026

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FC803702 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa que apresenta exclusivamente os princípios da Administração Pública expressos explicitamente na Constituição Federal, aos quais a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados,

FEPESE · 2026

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FC803703 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

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FC803704 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em um caso hipotético, um prefeito municipal, visando reduzir despesas, extinguiu por decreto vários cargos públicos que considera ociosos, sem prévia autorização legislativa. Simultaneamente, para preencher cargos essenciais, contratou emp

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FC803705 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere a seguinte situação hipotética: Um município pretende criar uma autarquia municipal de trânsito, que será responsável pela gestão, fiscalização e regulamentação do tráfego de veículos e pedestres no âmbito do município. Nesse caso

FEPESE · 2025

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FC803706 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, estabelece os princípios que regem a Administração Pública direta e indireta em todo o território nacional. Esses princípios funcionam como parâmetros obrigatórios para a atuação dos gestore

FEPESE · 2025

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FC803707 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta a respeito da publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, prevista na Constituição Federal de 1988.

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FC803708 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta sobre o princípio constitucional da eficiência da administração pública.

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FC803709 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios expressos que devem nortear a atuação da Administração Pública em todos os níveis federativos. Os cinco princípios expressos no caput são:

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FC803710 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise as afirmativas abaixo a respeito das disposições constitucionais sobre a Administração Pública (arts. 37 e 38). 1. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os cri

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FC803711 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise as afirmativas abaixo a respeito das disposições constitucionais sobre a Administração Pública. 1. O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período. 2. É vedado ao servidor públic

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FC803712 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta sobre a Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

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FC803713 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

acordo com a constituição federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade

FEPESE · 2024

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FC803714 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere a seguinte situação hipotética: Simone é servidora pública de um estado da federação e exerce o cargo efetivo de dentista. Foi candidata em eleição majoritária no município de Nova Rovereto, sendo eleita e investida no mandato de

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FC803715 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Nos termos do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), a administração pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Analise as afirmativas abaixo

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FC803716 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) considerando a Constituição Federal brasileira. ( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de ética, integrado por servidores design

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FC803717 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Os princípios constitucionais explicitados no artigo 37 da Constituição Federal Brasileira se aplicam:

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FC803718 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise as afirmativas abaixo considerando as normas constitucionais sobre Administração Pública. 1. O prazo de validade do concurso público será de um ano, prorrogável uma vez, por igual período. 2. A proibição de acumular cargos públicos

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FC803719 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa que indica corretamente princípio constitucional explícito da administração pública brasileira (artigo 37 da Constituição Federal) que guarda relação direta com a garantia da transparência.

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FC803720 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa que indica corretamente princípio constitucional explicitado no artigo 37 da Constituição Federal.

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FC803721 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que diz respeito às normas constitucionais sobre Administração Pública, assinale a alternativa que contém somente princípios administrativos expressos no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1998.

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FC803722 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, na parte que trata da Administração Pública, dispõe que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, nos casos previstos no

FEPESE · 2024

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FC803723 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta considerando as disposições gerais da administração pública constantes na Constituição Federal brasileira.

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