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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

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FC803772 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo as Normas Constitucionais sobre Administração Pública, é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos, exceto quando definido em lei complementar nos casos de: 1

FEPESE · 2015

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FC803773 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição da República de 1988, assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2014

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FC803774 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2013

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FC803775 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta, considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988.

FEPESE · 2013

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FC803776 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2012

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FC803777 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta de acordo com o princípio da Impessoalidade previsto no artigo 37 da CRFB (Constituição da República Federativa do Brasil).

FEPESE · 2011

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FC803778 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca da Administração Pública, assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal.

FEPESE · 2010

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FC803779 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com as previsões constitucionais sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2010

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FC803780 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Segundo a Constituição do Brasil, lei específica é o instrumento necessário e bastante para a criação de:

FEPESE · 2009

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FC803781 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre a Administração Pública é correto afirmar que:

FEPESE · 2005

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FC803782 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise as seguintes afirmações: I. As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recurs

FEPESE · 2005

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FC803783 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O elenco de princípios que devem nortear a Administração Pública direta, indireta ou fundacional, nos termos e em dispositivo específico da Constituição Federal em vigor, é o seguinte:

FEPESE · 2004

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FC803784 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta em relação aos artigos 37 a 41 da Constituição Federal.

FEPESE · 2026

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FC803785 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Lei Orgânica do Município de Chapecó (SC) determina que:

FEPESE · 2025

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FC803786 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição: 1. Do respectivo ente federativo. 2. De dependentes. 3. D

FEPESE · 2024

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FC803787 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise a frase abaixo: De acordo com a Emenda Constitucional no 41/2003, é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor , conforme critérios estabelecidos em lei. Assinale a alternativa que

FEPESE · 2024

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FC803788 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise a frase abaixo: De acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, é a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo. Assinal

FEPESE · 2024

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FC803789 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:

FEPESE · 2023

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FC803790 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:

FEPESE · 2023

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FC803791 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as previsões da Constituição Federal acerca da previdência social e da aposentadoria dos servidores. ( ) O regime próprio de previdência social dos servidores titul

FEPESE · 2023

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FC803792 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com Emenda Constitucional nº 103/2019, observados critérios a serem estabelecidos em lei do respectivo ente federativo, o servidor titular de cargo efetivo que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e que o

FEPESE · 2023

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FC803793 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o artigo 39 da Constituição Federal, a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo é:

FEPESE · 2023

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FC803794 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise o trecho abaixo do artigo 40 da Constituição Federal. A lei estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

FEPESE · 2023

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FC803795 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

FEPESE · 2022

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